Servidora do TJDFT é condenada por tentar impedir prisão do ativista Renan Sena

Conceição Lucinete de Andrade tentou impedir a detenção de Renan Sena, ativista bolsonarista, em junho do ano passado. À época, a ação foi registrada pelo Correio Braziliense com exclusividade

Darcianne Diogo

postado em 18/08/2021 22:34 / atualizado em 18/08/2021 22:35

Equipe do Correio flagrou o momento em que Renan Silva Sena foi preso pela Polícia Civil; ele apareceu em vídeo atacando Ibaneis e o STF - (crédito: Correio Braziliense/Reprodução)

A Justiça condenou uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a pena de seis meses e 15 dias de prisão por tentar impedir a prisão de Renan Sena, ativista bolsonarista detido em junho do ano passado no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). À época, a ação foi registrada pelo Correio Braziliense, com exclusividade (veja a filmagem abaixo).

O caso aconteceu no início da tarde de 14 de junho do ano passado. Renan e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoviam uma manifestação na capital. A servidora, identificada como Conceição Lucinete de Andrade, estava no grupo e dirigia o carro onde o ativista estava. Como consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), policiais civis da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) monitoravam o protesto na Praça do Buriti e Renan, em razão de um vídeo que circulava nas redes sociais em que o bolsonarista aparecia difamando o governador Ibaneis Rocha (MDB), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.

Ao final do protesto, Conceição deu carona a Renan, momento em que os investigadores acompanharam o veículo e, em uma viatura descaracterizada, deram ordem de parada. Segundo o MPDFT, a condutora saiu pela entrada do estacionamento do TJDFT, ficando na contramão da via e “arrancou bruscamente”, desobedecendo a ordem legal de parada. Após isso, o carro parou e os policiais prenderam o ativista e o colocaram na viatura.

Enquanto Renan era conduzido ao Complexo da PCDF, Conceição seguia a viatura e, mesmo com a sinalização dos policiais para que ela parasse, ela desobedeceu. A equipe, então, pediu para a servidora descer do veículo, mas segundo o MPDFT, a mulher não saiu e xingou os policiais de “filhos da puta” e “policiais nojentos”, resistindo fisicamente à prisão.

Condenação

Na decisão, assinada em 30 de julho pelo juiz Nelson Ferreira Junior, o magistrado afirma que as provas produzidas no curso da instrução criminal comprovam definitivamente a materialidade dos delitos de desobediência e de desacato imputados à servidora.

Ao Judiciário, Conceição negou os fatos. Alegou que participava de uma manifestação contra a corrupção e contra o fechamento total do comércio e, quando deixava o local, ofereceu carona para Renan. Segundo ela, ao sair do local percebeu pelo espelho retrovisor a presença de um carro preto à retaguarda, além de ter escutado um barulho como se fosse uma sirene, mas disse que não percebeu que estava sendo seguida. Quanto ter desobedecido a ordem de parada, a servidora justificou que as pessoas que estavam na viatura descaracterizada estavam armadas, de tal forma que a “assustou”.

Diante disso, o juiz Nelson Ferreira aceitou a denúncia do MPDFT e condenou Conceição pelos crimes de desobediência e desacato. Por desobediência, a pena-base fixada foi de 15 dias de detenção, mais 10 dias-multa. Por desacato, o magistrado estipulou a pena de seis meses e 15 dias. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Conceição até o fechamento dessa edição.