"O Estado deve assegurar a dignidade às pessoas", diz Ana Arraes, presidente do TCU

Ana Arraes é a segunda mulher a ocupar o cargo mais alto no Tribunal de Contas da União em 131 anos de história do órgão

Ana Dubeux

postado em 09/08/2021 06:00 / atualizado em 09/08/2021 08:40

(crédito: TCU/Divulgação )

Na galeria de ex-presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), aparecem 49 homens e apenas uma mulher, que ocupou o posto em 1994. Mais de duas décadas depois, Ana Arraes tornou-se a segunda mulher a ter assento no mais alto cargo do TCU em 131 anos de história. Apesar de considerar que houve avanço nas conquistas femininas, ela acredita que o processo ainda é lento, sobretudo na política.

“Um primeiro ponto é reconhecer que existe a disparidade e que é muito desejável a presença feminina em todos os espaços decisórios. É importante enxergar as mulheres como potenciais ocupantes desses espaços, integrá-las, convidá-las. Mulheres capazes e competentes estão em todos os lugares”, argumenta.

Única mulher entre os nove ministros do TCU, Ana Arraes conta que convidou muitas servidoras para integrar cargos de liderança em sua gestão na presidência. “Quase triplicamos a quantidade de mulheres nessas posições. A experiência tem sido muitíssimo exitosa.”

Liderar a corte em um dos momentos mais complexos da história brasileira, a pandemia por covid-19, impõe desafios. Segundo ela, são centenas de processos referentes à aplicação dos recursos voltados ao enfrentamento da covid. “Em parte desses processos foi evitada a concretização de operações desvantajosas para a administração pública, em outros busca-se recuperar valores pagos a maior; em outros, busca-se apurar responsabilidades por uso indevido dos recursos”, explica.

Filha de Miguel Arraes, político pernambucano icônico, e mãe de Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo, Ana vê as novas gerações da família, como o neto João Campos e a sobrinha Marília Arraes, manterem o sobrenome na história política do Brasil. Prefere não comentar sobre a política atual, mas observa os grandes problemas brasileiros, que foram escancarados na pandemia.

Nesta entrevista ao Correio, ela cita a enorme desigualdade social como uma das urgências a serem enfrentadas pelo Brasil, além do agravamento da condição de miséria. E chama a atenção para a responsabilidade do Estado.

“O Estado tem um papel fundamental para assegurar dignidade às pessoas. Quando um evento como a pandemia desarranja a economia e a vida de muita gente, esse papel fica mais evidente. Se não houver uma ação coordenada, continuada e responsável, a quantidade de pessoas vulneráveis se ampliará e sua situação se agravará”, observa.

Ser a segunda presidente do TCU em 131 anos e a primeira neste século é um feito histórico e, imagino, bastante desafiador. A senhora enxerga avanços significativos nas conquistas femininas no Brasil?
Se a comparação foi feita com a situação de um século atrás, realmente podemos falar de conquistas. Por outro lado, entendo que esse processo tem sido lento, especialmente na política, que ainda tem pouquíssima representação feminina.

A participação de mulheres em espaços de tomada de poder ainda é muito tímida. O que fazer para mudar essa realidade?
Um primeiro ponto é reconhecer que existe a disparidade e que é muito desejável a presença feminina em todos os espaços decisórios. É importante enxergar as mulheres como potenciais ocupantes desses espaços, integrá-las, convidá-las. Mulheres capazes e competentes estão então em todos os lugares. Em minha atuação como presidente do TCU convidei muitas servidoras para integrar cargos de liderança e quase triplicamos a quantidade de mulheres nessas posições. A experiência tem sido muitíssimo exitosa, elas têm se mostrado excelentes profissionais.

Por que ainda é tão baixo o número de mulheres nas altas cortes?
Entendo que é um efeito da baixa ocupação de outras posições, porque para se chegar às altas cortes percorre-se um longo caminho. Se tivermos poucas mulheres nos espaços nos quais os membros das Cortes são selecionados, haverá poucas indicações. Os responsáveis pela indicação e aprovação dos membros são predominantemente homens, que acabam perpetuando a manutenção do mesmo perfil.

Como o TCU contribui no esforço para reduzir os impactos sociais da covid-19?
O TCU busca contribuir para que os recursos atinjam seus objetivos. Nesse sentido, o impacto social é direto, pois ao evitar desvios e recuperar recursos, faz com que a população se beneficie do melhor uso do dinheiro público.

O TCU fiscaliza a gestão de recursos do Executivo no enfrentamento da covid-19. O que se concluiu nesses primeiros 16 meses?
Não há uma única conclusão, o que posso dizer é que centenas de processos foram autuados no Tribunal referentes à aplicação dos recursos voltados ao enfrentamento da covid. Em parte desses processos foi evitada a concretização de operações desvantajosas para a administração pública, em outros busca-se recuperar valores pagos a maior, em outros busca-se apurar responsabilidades por uso indevido dos recursos, de gestores tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal.

Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?
Esses valores podem ser reforçados, mas não é possível saber com que amplitude. Entendo que deveríamos nos tornar mais conscientes, como sociedade, de que o Estado tem um papel fundamental para assegurar dignidade às pessoas. Quando um evento como a pandemia desarranja a economia e a vida de muita gente, esse papel fica mais evidente. Se não houver uma ação coordenada, continuada e responsável, a quantidade de pessoas vulneráveis se ampliará e sua situação se agravará. Temos visto a ampliação da miséria desde o início da pandemia e isso é extremamente preocupante. Como essas pessoas poderão sair de tais condições? É preciso atuar ativamente para criar oportunidades e condições de vida.

É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?
Um possível olhar poético poderia ser um exercício diário, para mantermos a positividade, a esperança. A arte é um refúgio importante, a solidariedade também, ambos têm o benefício de manter a fé na beleza e na importância da vida de cada ser humano.

O que mudou na sua rotina durante a pandemia e mais recentemente como presidente do TCU? O momento exige resiliência e ativismo solidário. Pessoalmente, engajou-se em alguma atividade coletiva — a distância?
A mudança mais marcante na rotina foi o fato de trabalhar apenas de casa e de não viajar. As demandas da minha posição de presidente me ocupam boa parte do dia, mas, no que foi possível, incentivei programas de apoio a ações solidárias, como a que o TCU conduziu por meio do Comitê de Solidariedade, para arrecadar recursos e insumos para entidades que acolhem pessoas com vulnerabilidades.

Como ficam as grandes questões do Brasil no pós-pandemia?
Acredito que uma das questões de maior importância é nossa enorme desigualdade social, que foi agravada na pandemia. Como nação precisaremos enfrentar isso de forma muito direta e urgente. A educação, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, são também eixos importantíssimos, capazes de impulsionar avanços econômicos e sociais. São grandes questões que já eram importantíssimas, mas que se mostram ainda mais impactantes com a pandemia.

Que ensinamento este momento nos deixa?
Pessoalmente acredito que ficou muito explícita nossa fragilidade, tanto do corpo físico como do funcionamento da economia, da educação, da forma de prestar serviços. Um ponto positivo foi aprendermos a tirar mais proveito da tecnologia da informação, e talvez tenha nos mostrado que muito pode ser feito mesmo sem a presença física, não apenas no trabalho, mas em nossas interações e em nossos papeis sociais.

Como vê a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
Uma tragédia que marcará nossa história. Como país erramos muito. Não falarei de pessoas ou de eventos específicos, mas é preciso reconhecer que muitos outros países enfrentaram a crise sanitária de modo muito mais humano e eficaz, com foco em preservar a saúde das pessoas acima de outros interesses. Não sei se seria possível importar um exemplo de um único país, mas poderíamos ter adotado práticas de países como Austrália, Nova Zelândia, China, que tiveram muito menos impactos em diversos aspectos, sobretudo na quantidade de pessoas afetadas e no tempo que a doença se manteve circulando.

A senhora determinou a instalação de uma comissão disciplinar para investigar o auditor do TCU responsável pelo estudo paralelo que desqualifica estatísticas oficiais sobre as mortes pela covid-19. Em que estágio está a investigação?
A Corregedoria do Tribunal ainda está trabalhando na apuração dos fatos.