Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (4/8), a prorrogação do prazo de adesão aos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e de Desenvolvimento (Desenvolve-DF). Agora, os interessados poderão aderir aos benefícios até 4 de fevereiro de 2022.
O texto aprovado é um substitutivo a projetos de lei da deputada Jaqueline Silva (PTB) e do Executivo local. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa do DF e redação final com 18 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os incentivos ao empreendedorismo facilitam a solução de pendências de empresas junto ao governo e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do bem público a partir de licitação.
Inicialmente, os projetos também tratavam de outros pontos dos programas, mas os parlamentares decidiram aprovar apenas a prorrogação do prazo de adesão. As demais questões serão analisadas em um novo texto, a ser encaminhado pelo GDF. O prazo de adesão inicial terminaria nesta quarta-feira (4/8).
O GDF justificou a prorrogação com a oportunidade de mais empresas regularizarem os incentivos econômicos e a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), por meio dos programas de desenvolvimento econômico.
"Esta prorrogação legal é justa e merecida, pois na pandemia as empresas estão focadas na sobrevivência, e naturalmente precisarão de mais tempo para focar na regularização", destaca Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.