A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu 8 kg de maconha em uma casa de Taguatinga Sul, na manhã desta terça-feira (27/7). Os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de violência doméstica na CSB 3, pois o ex-companheiro da vítima teria descumprido uma medida protetiva imposta pela Justiça. A mulher disse que estava em trabalho de parto no hospital no momento em que teve a casa invadida.
Segundo a denunciante, o homem teria aproveitado a oportunidade para entrar no imóvel e guardar a maconha no local. A polícia também encontrou na casa uma balança de precisão, dinheiro, porções de cocaína e embalagens de outras drogas. A mulher ainda passou aos policiais um endereço onde poderiam encontrar o suspeito, mas, segundo a PMDF, ele não foi encontrado no local.
Além da Lei Maria da Penha, o homem também responde por outras duas acusações por tráfico de drogas. O caso está sendo investigado Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O que diz a lei
O advogado criminalista Ruan Palhano explica que, caso seja provado que os entorpecentes sejam do ex-companheiro da vítima, a pena pode variar de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. Sendo reincidente, o criminoso poderá perder benefícios na Justiça. “Se ele já foi condenado pelo mesmo crime, na sua progressão de regime, ao invés dele cumprir dois quintos da pena para conseguir uma progressão de pena, ele terá que cumprir, no mínimo, três quintos”, destaca o especialista.
Palhano destaca que a acusação de medida protetiva também deve pesar neste caso. “Por descumprir decisão judicial, tem a pena de detenção de três meses a dois anos. É uma pena que ela se inicie no regime aberto, salvo se o acusado tiver cometido o mesmo crime anteriormente. Se ele for reincidente, ele vai iniciar no regime semi aberto ou fechado”, diz.