A Neoenergia Distribuição Brasília, antiga Companhia Energética de Brasília (CEB), iniciou, em 16 de julho, as obras de regularização do fornecimento de energia elétrica para cerca de 20 mil famílias da comunidade do Morro da Cruz, em São Sebastião. Com a estrutura, os consumidores terão acesso à energia de forma legal.
Uma rede de distribuição está sendo construída para atender à nova demanda. A Neoenergia Brasília informa que, nesta primeira fase dos trabalhos, está instalando 314 postes, 28 transformadores e 12,5 quilômetros de fiação de alta e baixa tensões. O projeto de extensão de rede está substituindo fiações defasadas e regularizando ligações clandestinas, conferindo maior nível de segurança para a população local.
A previsão é que os primeiros 1,5 mil clientes tenham as ligações regulares efetuadas no próximo mês. A ação está alinhada com o Programa Energia Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF).
Os clientes regularizados podem se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de desconto na conta de energia. Para ter direito ao benefício, os clientes precisam atender aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atualmente, cerca de 27 mil famílias no Distrito Federal são classificadas como baixa renda e têm direito ao benefício. Os moradores de Morro da Cruz também serão orientados quanto à necessidade de adequações e manutenções nas instalações internas dos imóveis.
Regularização
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou o projeto que resultou na Lei Complementar n° 986/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A nova legislação cria oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), entre elas, Morro da Cruz.
Além de prever novas áreas, a medida garantiu às regiões passíveis de regularização a possibilidade de instalação de infraestrutura básica, como energia elétrica, drenagem, saneamento básico e asfalto.
Após o processo de regularização, os clientes também serão beneficiados com ações do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel. Os moradores do Morro da Cruz serão contemplados com distribuição de lâmpadas LEDs e substituição de refrigeradores antigos por novos.
As doações dos equipamentos têm a finalidade contribuir com a economia de energia dos consumidores. A população local também será orientada com dicas de uso seguro e eficiente da energia.