A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) anunciou que vai reforçar a fiscalização das cooperativas e entidades habitacionais credenciadas para atuação em empreendimentos de grandes áreas de habitação de interesse social, como a QNR 6, de Ceilândia, o Alto Mangueiral e o centro urbano do Recanto das Emas. Para isso, a companhia anunciou a criação de novas comissões de controle, fiscalização e transparência dos contratos dessa áreas. A intenção é verificar o processo de indicação das demandas de habitação de interesse social.
Serão quatro membros em cada comissão e o coordenador de cada uma será eleito internamente entre seus membros. “É mais um importante instrumento para garantir transparência, lisura e dar a tranquilidade e a certeza de que as pessoas precisam, a garantia de que os seus direitos sejam respeitados e preservados”, resume o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Projetos habitacionais
De acordo com a empresa pública, para que seja entregue qualquer empreendimento habitacional é necessário que, antes, seja feita uma fiscalização para garantir que todos atos sigam as regras previstas na Lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional no DF.
As comissões se reunirão com os representantes das entidades habitacionais e suas empresas contratadas para subsidiar as decisões tomadas ou obter esclarecimentos, justificativas e qualquer outros elementos informativos necessários para a execução dos contratos dos empreendimentos habitacionais.
No caso de qualquer irregularidade nos contratos de empreendimentos, haverá apuração das práticas e, caso necessário, a responsabilização dos envolvidos pelo setor competente da companhia.
*Com informações da Agência Brasília