Para a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), a Secretaria de Saúde do DF não se esforçou para garantir uma melhor organização das filas de pessoas a serem vacinadas contra a covid-19. Em entrevista ao Correio, na tarde desta quarta-feira (21/7), o diretor tesoureiro e Coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da covid-19, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância do DF fornecer vacina para todos e de ter organização nas filas.
De acordo com o advogado, a OAB-DF já havia encaminhado uma série de ofícios ao Governo do Distrito Federal (GDF) apresentando as dificuldades causadas pelo credenciamento para vacinação por idade. “Nem todos têm acesso à internet para efetuar o credenciamento e, além disso, muitos estavam enfrentando dificuldades para agendar a vacina”, pontua. Devido a isso, a seccional entrou com uma ação civil pública, há três semanas, requerendo o cancelamento do cadastro prévio (leia mais abaixo).
De acordo com Paulo, o cadastro prévio é ilegal. “Essa obrigatoriedade nunca foi necessária antes”, diz. A decisão da justiça foi favorável, mas, antes de ser divulgada, o coordenador do comitê contou que houve uma antecipação de cancelamento do cadastro prévio por parte do GDF. “O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, disse que vai dar fila. Mas já nos manifestamos. Será enviado um ofício, dizendo que não é razoável que haja fila, e sim que se faça necessária a devida organização. O GDF e a União têm o levantamento de pessoas que fazem parte dos respectivos grupos, então não se justifica essa desorganização”, completa.
Ao ser questionado quanto às sugestões que foram feitas à Secretaria de Saúde do DF para se evitar filas, o advogado ressaltou que isso cabe à Secretaria de Saúde mas que, ainda assim, a OAB-DF já enviou uma série de ofícios com sugestões. “Há possibilidades de ampliar postos de saúde, colocar mais servidores na fila de vacinação, fazer atendimento aos finais de semana. É preciso rever as faixas etárias atendidas”, pontua.
Paulo ponderou sobre o caso de gestantes e puérperas, que fazem parte do grupo contemplado sem acompanhar a faixa etária. De acordo com o advogado, se houver o fator de facilitação para melhor organização, cabe à secretaria organizar o agendamento, mas não deve ser uma condição para a vacinação. “O que nós demonstramos é que, na verdade, não existe autorização legal para que isso seja um fator de impedimento da pessoa receber a vacina. Se os grupos ainda não foram totalmente atingidos cabe à Secretaria fazer a devida organização, seja através de agendamento ou ampliação de postos, por exemplo”, diz.
Ação Civil Pública
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com uma ação civil pública, no dia 30 de junho, para impedir que o Governo do Distrito Federal (GDF) exija cadastro para vacinação por idade. A instituição também requereu à 3ª Vara Federal do DF que o Executivo local implemente um plano de imunização da população brasiliense, a fim de impedir o colapso do sistema de saúde.
Na ação, consta que menos de 25% da população do DF recebeu a primeira dose da vacina e que os leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) seguem com altíssima taxa de ocupação. Na peça, os advogados ressaltaram que o DF tem vacinado apenas a faixa etária de pessoas com comorbidades, os grupos prioritários e a população com mais de 48 anos. Os demais seguem no aguardo da disponibilidade de doses e da abertura de cadastro no site da Secretaria de Saúde.
O grupo da OAB-DF mencionou a "ineficiência" do sistema de agendamento e problemas de gestão como fatores para a lentidão na imunização. O grupo destaca, ainda, que alguns municípios vizinhos do DF têm vacinado pessoas com mais de 40 anos sem exigência de cadastro prévio.