Durante os primeiros seis meses deste ano, o Distrito Federal registrou queda de 13% no número de homicídios, na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação é do secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, entrevistado do CB.Poder dessa terça-feira (20/7). O programa é uma parceria do Correio com a TV Brasília.
Na conversa com o jornalista Carlos Alexandre de Souza, o chefe da pasta destacou a atuação das forças para coibir a criminalidade e defendeu alterações na legislação penal. Júlio Danilo avaliou positivamente a atuação das forças de segurança na busca por Lázaro Barbosa e considerou que os índices de criminalidade estão em patamar satisfatório na capital federal, em relação ao restante do país. O secretário comentou, ainda, sobre a importância da denúncia em casos de violência doméstica, para evitar feminicídios, bem como sobre o risco de alta das mortes se houver mais armas com a população.
O balanço divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra um aumento generalizado no número total de mortes e de crimes específicos em todo o país. Mas o DF apresentou um quadro diferente. O que o senhor pode comentar sobre isso?
Realmente, no DF, tivemos redução dos números de crimes violentos. Há um trabalho feito desde 2019, quando tivemos uma queda de 41% no total de homicídios. Em 2020, houve o menor índice de assassinatos dos últimos 20 anos. Neste ano, seguimos reduzindo esses números. Temos um programa chamado DF Mais Seguro, onde centramos o trabalho na redução de crimes letais e intencionais. Trabalhamos com inteligência e estudo das manchas criminais, e há uma ação efetiva de integração das forças de segurança.
Qual foi a redução de 2021 em relação a 2020?
No balanço que temos dos primeiros seis meses, a redução de homicídios está em 13%.
Boa parte dos homicídios são ligados ao tráfico de drogas. Essa relação ainda existe?
Crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de armas impactam no número de homicídios. Temos uma operação chamada Quinto Mandamento e, a partir dela, atuamos de forma incisiva em 10 regiões administrativas do DF onde há o maior índice de assassinatos. São áreas onde detectamos que, principalmente nos fins de semana, há elevação do número desse tipo de crime. E trabalhamos com as equipes integradas onde também há tráfico de drogas, além de venda e consumo irregular de bebidas alcoólicas. As forças de segurança são: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran (Departamento de Trânsito) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Isso tem dado resultado.
E o trabalho é mais de inteligência ou de presença das forças de segurança?
É uma conjunção da aplicação de diversas técnicas. A inteligência é fundamental. Para que se possa direcionar a ação das forças policiais, é necessário analisar dados e produzir conhecimento. Não só a inteligência quanto a análise das manchas criminais acabam direcionando nossas ações. Porém, a presença ostensiva também é fundamental para que possamos dissuadir a ocorrência de determinados crimes na região.
A polícia erra ou não durante as ações?
O planejamento operacional é feito pensando em uma situação. Quando se vai a campo, diversas situações têm de ser ajustadas. Por isso, é fundamental que haja um trabalho de inteligência anterior. Na capital federal, temos uma realidade diferente daquela de outras unidades da Federação. O DF é onde temos o menor índice de violência policial. Houve um aumento de um ano para outro, mas (o dado) é o mais baixo do país. Isso passa pelo preparo das forças policiais. Aqui, seja na polícia Civil, seja na Militar, há uma preparação voltada para aplicação da norma. Há territórios que são hostis, e a forma como a polícia é recebida pode fazer com que ela reaja de outra maneira — muitas vezes, violenta. Mas, no DF, o direcionamento sempre tem preparo da tropa e direcionamento à atuação dentro da norma.
Sobre o Caso Lázaro Barbosa: houve participação das forças de segurança pública do DF, mas ele passou 20 dias foragido. As equipes agiram bem nesse caso?
Agiram bem. Desde o início do crime — em Ceilândia, no Incra 9 —, em menos de 24 horas, tínhamos identificado a autoria. A partir de então, tentamos localizar e prender o criminoso. Detectamos o momento em que ele passou para Goiás, fizemos contato com a polícia de lá e seguimos atuando de forma conjunta. Mas houve pontos particulares. Primeiro, o ambiente. Há grupos que são preparados para agir em área rural. No início da operação, estávamos com grande efetivo que costuma atuar na parte urbana. Verificamos que o ideal seria operar com equipes de operações especiais. Tiramos parte do efetivo e colocamos quem estava acostumado, tem treinamento para atuar na área de selva, de mata. Estive no local, participei de algumas diligências, verifiquei as dificuldades. Além disso, era um território onde o foragido agia de forma hostil. Todas as vezes em que ele encontrou as equipes policiais, ele revidou. A progressão era dificultada por isso.
Durante esse episódio, o senhor comentou sobre a questão de benefícios concedidos aos presos e defendeu mudanças. O que o senhor defende?
Esse criminoso (Lázaro) tinha uma ficha extensa. Existia um laudo dizendo que ele não deveria voltar ao convívio social. Mas ele teve benefícios concedidos pela lei e foi colocado fora da cadeia, durante o saidão, e não retornou. Em outra oportunidade, acabou foragido e cometeu diversos crimes. Não é um problema só de segurança pública, é de todo o sistema de persecução criminal. Não só o Executivo tem de participar dessa discussão, mas temos de trazer, também, o Judiciário e discutir isso no âmbito Legislativo. Precisamos rever a norma e pensar: será que criminosos reincidentes em crimes violentos podem ter a concessão desses benefícios e voltar ao convívio social?
O que o senhor acha da política do saidão?
Acho complicada. Defendo que temos de ser mais rígidos. O sistema penitenciário, como um todo, tem de passar por uma discussão. Até mesmo em relação à forma como tratamos os presos. Eles têm de pagar pelos crimes deles, mas ter a oportunidade de se preparar para serem reinseridos, e nós temos de acompanhar para ver se a pessoa tem condição de voltar ao convívio social e depois de quanto tempo. O que ocorre é que o criminoso com cumprimento de um sexto da pena evolui no regime, volta a delinquir e a sociedade paga por isso.
E o que pode ser feito aqui no DF para combater os feminicídios?
No DF, mais uma vez, estamos em uma situação confortável. A redução do ano passado no número de casos foi de 47% (na comparação com 2019), devido a um trabalho de prevenção pelo programa Mulher Mais Segura, por meio do qual estimulamos a denúncia. O crime de feminicídio é de fácil elucidação e difícil prevenção, porque ele acontece, na maior parte das vezes, em âmbito familiar. O estímulo que deve ser feito é o da denúncia. Existem canais digitais para buscar ajuda em caso de violência doméstica ou contra a mulher. Isso possibilita a intervenção do Estado, para evitar que esse crime (feminicídio) venha a ocorrer.
O Brasil está ficando cada vez mais armado. Isso não é um perigo, um retrocesso?
É algo complexo. Não temos um estudo, ao menos no DF, que relacione o aumento das armas aos números da violência. No último relatório que saiu, houve, em determinado ano, aumento do registro de armas e redução dos homicídios. Não tenha dúvida de que, quanto mais armas estiverem circulando, há possibilidade que elas sejam usadas para matar alguém. Porém, uma coisa é registro de arma, em que a pessoa compra uma, registra e a mantém em casa, para proteção pessoal. Outra coisa é o porte da arma, a autorização para a pessoa sair de casa com ela.