Dignidade

Defensoria do DF faz mutirão on-line de mudança de registro de pessoas trans

O mutirão on-line será realizado no dia 28 de julho (quarta-feira), das 8h às 18h. Será voltado para travestis, transexuais, pessoas não-binárias e todo indivíduo que não se identifique com seu gênero biológico

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) partiu em defesa da liberdade de gênero e da dignidade humana e irá realizar um mutirão on-line para retificação do nome e do gênero de pessoas trans do DF em seus respectivos registros civis. O evento ocorrerá no dia 28 de julho (quarta-feira), das 8h às 18h, e será direcionado para travestis, transexuais, pessoas não-binárias e indivíduos que não se identificam com seu gênero.

Essa decisão da Corte baseou-se no princípio do respeito à dignidade humana, em reconhecimento de todo o preconceito, discriminação e constrangimento enfrentados por esses grupos em decorrência do nome contido no registro civil. Desde 2017 já era aceito, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o uso do nome social em identificações não oficiais como crachás e matrículas escolares. Em 2018, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a população trans pode alterar o nome e o gênero no registro civil sem cirurgia ou processo judicial.

Apenas cinco hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizam o procedimento de redesignação sexual em todo Brasil, nenhum deles no Distrito Federal. A retificação do nome e do gênero no registro civil compreende que a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, sem exigir intervenção cirúrgica.

Esse evento irá refletir no exercício pleno do direito civil, garantindo o reconhecimento de identidade que compete ao indivíduo como membro da sociedade. Para solicitar a mudança, seja nos registros de nascimento ou de casamento, o solicitante deve ter, no mínimo, 18 anos completos e ser capaz de praticar os atos da vida civil. O atendimento será pelo telefone, via WhatsApp: (61) 982442516.

*Estagiária sob a supervisão de Nahima Maciel