Acessibilidade

Lei obriga estabelecimentos a oferecerem lavatórios adaptados a deficientes

Obrigação também vale para restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Instalação de lavatórios precisa obedecer as normas ANBT

Pedro Marra
postado em 15/07/2021 17:14 / atualizado em 15/07/2021 17:15
 (crédito: Editoria de arte/CB/D.A Press)
(crédito: Editoria de arte/CB/D.A Press)

O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou, nesta quinta-feira (15/7), a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço a instalação de lavatório adaptado em praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pela decisão, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e assinada na quarta-feira (14/7) pelo vice-governador do Distrito Federal, Paco Brito, os estabelecimentos ficam obrigados a instalar lavatório adaptado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em local visível e de fácil acesso, observadas as exigências estabelecidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O GDF informa também que o lavatório adaptado deve ser equipado com sabonete líquido e papel toalha. O artigo 2º do documento menciona que os estabelecimentos têm o prazo de 120 dias, a contar da data de início da vigência da lei, para se adequarem à atualização da norma.

 

 

 


Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação