O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entrou com uma ação civil pública contra uma empresa acusada de veicular propaganda enganosa nas redes sociais. No golpe ou armadilha do score, a empresa garante o financiamento do veículo de maneira mais vantajosa para o consumidor.
Segundo informações da DPDF, ao aplicar o golpe a empresa se compromete a realizar o financiamento de veículos em condições vantajosas para o consumidor por meio de uma “alta taxa de aprovação”. Durante as negociações, a empresa informa ao comprador que sua pontuação no score é alta, mas que é preciso realizar um pagamento para adquirir mais pontos e assim conseguir o financiamento. Após a assinatura do contrato, mediante o desembolso de parte do dinheiro que seria para financiar o veículo, a empresa não cumpre com o acordo de favorecer o aumento do score.
O score é um modelo construído pelo Centro de Serviços dos Bancos (Serasa) para calcular o currículo financeiro de uma pessoa e o seu perfil adequado ao crédito. A pontuação é avaliada na concessão de empréstimos, financiamentos e cartões. Para realizar negócios, diversas questões são analisadas e é levado em consideração o valor de entrada disponível.
A ação
Na ação movida pela Defensoria, consta que o financiamento veicular é usado como “isca” pela empresa para atrair os consumidores, que só percebem golpe após o pagamento do serviço. De acordo com o defensor público do Distrito Federal Antônio Carlos Cintra, o contrato oferecido pela empresa não assegurava o veículo e nem refletia na pontuação do score. O defensor diz que a intenção é ingressar com novas ações civis públicas contra outras empresas que oferecem o mesmo serviço. “Temos ingressado com ações individuais na defesa dessas pessoas e, agora, ingressamos com essa ação coletiva. Nossa intenção é que outras empresas que praticam esse mesmo engodo possam também ser alvo de outras ações civis públicas”, explica o defensor.
O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília declarou a prática abusiva da empresa, com base na publicidade enganosa, Art. 37 do Código do Consumidor, e os danos materiais e éticos causados aos consumidores. O TJDFT concedeu o pedido de tutela de urgência para que a empresa não divulgue propagandas que garantam o financiamento veicular e o aumento do score, sob pena de multa.
Cuidado com o golpe
A Defensoria lançou a cartilha “Golpes nas Relações de Consumo”. O material relaciona os golpes que vêm sendo aplicados e ensina como o consumidor pode evitá-los.
A cartilha está dividida em três capítulos: o primeiro trata de golpes virtuais; o segundo, nas relações bancárias; e o terceiro, na contratação de planos de saúde.
Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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