Justiça condena GDF a indenizar homem negro agredido por PMs em Planaltina

O ambulante Wellington Luiz Maganha entrou com uma ação na Justiça após ser agredido por policiais militares, em junho de 2020. À época, corregedoria da corporação reconheceu abordagem violenta, mas negou caso de racismo. GDF pode recorrer da decisão

Pedro Marra

postado em 13/07/2021 00:42 / atualizado em 13/07/2021 12:14

Juíza que analisou o caso entendeu que o Estado deve compensar Wellington Luiz pelos danos sofridos - (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF), nesta segunda-feira (12/7), a indenizar, em R$ 30 mil, Wellington Luiz Maganha. O autor do processo protocolou a ação após ser alvo de uma abordagem truculenta da Polícia Militar, em 1º de junho de 2020. À época, PMs o agrediram com golpes de cassetete, perto de um supermercado em Planaltina (DF).

Para a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, o contexto da abordagem que consta no processo é procedente. "Não restou configurada a culpa exclusiva da vítima, suscetível de afastar a responsabilização estatal diante dos fatos narrados. (...) em consonância com o que foi apontado pelos depoimentos prestados por pessoas que presenciaram a ocorrência, o autor não deu azo (razão) à adoção das medidas excessivas (...), na medida em que (...) mesmo estando no chão, teve desferido contra si um chute e um golpe de cassetete, além de, ao tentar se afastar dos policiais, ter sido agredido com golpes de cassetete na região das costas", detalhou a magistrada.

A magistrada que analisou o caso citou o Código Civil para argumentar que "o Estado é responsável pelos atos cometidos por seus agentes (policiais militares) contra terceiros, surgindo o dever de indenizar os familiares da vítima pelo ocorrido. O valor fixado na sentença mostra-se proporcional e razoável para reparar o dano causado", pontuou.

Em nota, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) informou que ainda não foi intimada da decisão, da qual cabe recurso.

 

 

Relembre o caso

Na noite de 1º de junho de 2020, Wellington Luiz Maganha, morador de Planaltina, sofreu agressões de dois policiais militares perto de um supermercado no Setor de Áreas Especiais Norte da cidade. Ao Correio, ele relatou o ocorrido: "Pensei que morreria".

Na ocasião, ele havia ido fazer compras, após receber a segunda parcela do auxílio-emergencial pago em virtude da pandemia da covid-19. Wellington Luiz teria pedido a um funcionário do mercado a senha do wi-fi do estabelecimento, para entrar acessar o aplicativo com dados sobre o benefício. Pouco depois, foi parado pelos PMs.

"Quando saí do mercado, dois policiais me abordaram no estacionamento. Até aí, tudo bem. Viram meus documentos e, do nada, um deles me deu um soco na coluna. Eu o questionei: 'O que é isso, senhor?'", relatou.

Uma testemunha filmou a abordagem. Na gravação, é possível ouvir Wellington Luiz gritar "Eu não fiz nada de errado!". Os policiais o repreenderam: "Fala baixo!", disseram. Na sequência, golpearam a vítima com um cassetete quatro vezes nas costas. "Quando caí no chão, jogaram spray de pimenta no meu rosto e me deram uma pedrada na cabeça", detalhou o ambulante, à época do caso.

Em 2020, ele contou à reportagem que sofreu lesões na clavícula e no crânio, além de diversas escoriações pelo corpo. A versão da Polícia Militar do DF foi de que os PMs tinham sido acionados para atender a um chamado de perturbação da tranquilidade e da ordem pública no local. Em nota, a corregedoria da corporação negou que o caso envolvesse racismo, mas confirmou ter havido violência policial.