TJGO rejeita denúncia contra policiais em racismo contra youtuber no Entorno do DF

Na decisão, o juiz entendeu que a aceitação da denúncia do MPGO poderia causa desordem se todo abordado puder questionar ordem policial

Pedro Marra

postado em 09/07/2021 19:29 / atualizado em 09/07/2021 20:06

(crédito: Twitter/ Reprodução)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no caso de racismo envolvendo o youtuber negro Filipe Ramos de Moura, 29 anos, que recebeu abordagem truculenta de policiais militares durante a gravação de um vídeo para o canal dele, em um parque da Cidade Ocidental (GO), no Entorno do DF. A reivindicação do MPGO de constrangimento ilegal se refere ao cabo da Polícia Militar de Goiás (PMGO) Gustavo Brandão da Silva.

Na decisão, o juiz Gustavo Assis Garcia entendeu que a segurança pública pode ter desordem e insegurança se todo abordado puder questionar ordem policial.

“Se vigorar na realização de abordagem policial questionamento do abordado quanto a sua realização, seguido de não atendimento às determinações legais (s.m.j – como conclui-se da manifestação ministerial) - como será possível a realização, pela autoridade policial, do seu mister? Ou melhor: em que se transformará a segurança pública, se todo abordado puder questionar ordem policial, e, ainda, puder escolher se cumpre ou não as determinações policiais, sob pena de enquadramento do policial militar a constrangimento ilegal? Outra resposta não tenho, a não ser a prevalência da desordem e da insegurança. Seria o caos total!”, afirmou o magistrado, no documento.

A Corte definiu, ainda, o arquivamento da acusação contra o outro soldado presente no vídeo, Fábio Ramos de Moura, “sob o argumento de ausência de justa causa (Art. 395,
III do Código de Processo Penal-CPP) e não constituir o fato infração penal (Art. 386, III do CPP), sendo que foi esse militar o responsável pelo atendimento da ordem de algemar o abordado”, declarou o juiz Gustavo Assis Garcia.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, oficializada na última sexta-feira (2/7).

A reportagem procurou Filipe para comentar a decisão do TJGO e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

 

 

Relembre o caso

Em 28 de maio deste ano, uma abordagem policial ao atleta e youtuber negro Filipe Ferreira viralizou nas redes sociais e foi criticada por racismo. No vídeo, que teria sido registrado em um parque da Cidade Ocidental (GO), dois policiais militares param o atleta que treinava de bicicleta e, de forma truculenta, ordenam que ele se posicione para ser revistado.

O jovem questionou a maneira como os policiais falaram. Um deles apontava a arma para Filipe e mandava, repetidamente, que ele colocasse as mãos na cabeça. Diante dos questionamentos de Filipe, o policial o algemou e disse que iria conduzi-lo à delegacia. A filmagem é cortada neste momento.

Repúdio da OAB-DF

No dia seguinte à abordagem, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) publicou uma nota de repúdio pela ação truculenta dos policiais militares que aparecem no vídeo.

Na nota postada no site da entidade, a OAB-DF afirma que, “ao longo de décadas, os negros e negras passaram por todo e qualquer tipo de discriminação; rotineiramente os jovens das periferias são abordados sem qualquer motivação idônea, simplesmente por serem negros e negras…É fato que é que as novas gerações já não aceitam abaixar a cabeça. A indignação é verdadeira e fruto de um rompimento com a subserviência”.

Confira o vídeo da abordagem:

O que acontece se você for negro e estiver treinando manobras no parque com sua bike? Não sabe? Veja o que aconteceu hoje na Cidade Ocidental. pic.twitter.com/1fbu4LYL5O

— Gabriel Eduardo (@oblogdobiel) May 28, 2021