A secretaria de Segurança vai receber um reforço no orçamento para incrementar os investimentos em políticas públicas na área de segurança pública. Com as mudanças nas regras de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça, o Distrito Federal vai receber R$ 25.280.888,40 até o final deste ano.
A portaria publicada nesta terça-feira (6/7) e assinada pelo ministro Anderson Torres, que é ex-secretário de segurança do DF, determina que agora, o tamanho do repasse aos estados será definido a partir de aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos.
Ao todo, são 24 critérios como índice de vulnerabilidade social, índice de desenvolvimento humano, maiores reduções do índice de criminalidade e redução de morte de mulheres, por exemplo. Além disso, agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança
pública e 70% para o fortalecimento das instituições.
A medida pretende equilibrar o rateio do fundo para evitar discrepâncias muito alargadas entre os estados. Neste ano, o fundo vai distribuir R$ 722 milhões; a cada ente federativo cabe uma porcentagem desse valor. São Paulo é o estado que recebe a maior proporção: 4,3%, ou R$ 31,1 milhões. O DF vai ficar com o mesmo percentual de outros 14 estados, 3,5%, que é o valor mínimo estabelecido pela lei.
Com a mudança, neste ano, o valor destinado à capital federal é menor do que o repassado em 2020. Naquele ano, o volume arrecado pelo fundo foi recorde: R$ 1,2 bilhão. O DF ficou com 3,35% dessa fatia, o que correspondeu a R$ 25.318.899.
O fundo
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado em 2001 para garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Em 2018, a lei nº 13.756 determinou que o fundo seria abastecido com recursos arrecadados por meio de loterias e que 50% desse total seria destinado obrigatoriamente aos estados na modalidade fundo a fundo.
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