Após o encerramento do primeiro semestre legislativo de 2021, há uma semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fechou mais um ciclo de trabalho voltado, principalmente, à emergência sanitária provocada pela covid-19, com atenção às áreas sociais e econômicas. Em consonância ao que vinha sendo feito em 2020, os primeiros seis meses de 2021 contaram com projetos voltados à pandemia, mas os parlamentares incluíram pautas voltadas à retomada financeira no Distrito Federal, com a expansão do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e a suspensão do pagamento de multas e juros do IPVA e IPTU pelo setor de eventos.
“Sem dúvida, a pauta econômica vai ocupar bastante os trabalhos (da CLDF), mas a prioridade para o segundo semestre será acompanhar de perto o início das aulas (presenciais na rede pública, previsto para 2 de agosto) e o avanço no cronograma de vacinação. Esperamos que, até o fim do mês de setembro, toda a população adulta do DF esteja vacinada, então a saúde pública continuará sendo tema”, observa o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB).
Para o distrital, a economia entrará em pauta na CLDF com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e programas de incentivo. “Vamos discutir a Luos, com expectativa de encaminhamento de mais de uma dúzia de outras alterações pontuais. O Pró-Economia, com projetos já votados, ainda tem outros para serem ajustados no segundo semestre”, completa o presidente, citando o pacote do Governo do Distrito Federal (GDF) com 20 medidas para reaquecer a economia e garantir o crescimento e a geração de empregos em setores atingidos pela pandemia da covid-19.
O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF, avalia a relação da Casa com o Executivo local de maneira positiva. “O governo tem mantido o diálogo sempre aberto em todos os projetos, e o relacionamento tem sido excelente, basta ver que a quantidade de projetos aprovados”, destaca, referindo-se às 486 proposições apreciadas pela CLDF, das quais 42 são de autoria do GDF. Para o parlamentar, a expectativa é de que matérias sobre infraestrutura sejam apreciadas. “Esperamos que o GDF envie o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), outra demanda antiga da cidade”, conta o vice-presidente.
Oposição
Para a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputada Arlete Sampaio (PT), o primeiro semestre do ano foi muito rico em projetos, principalmente na educação. “Essa legislatura gosta de fazer muitos projetos de qualidade, sobretudo porque estamos vivendo um período de pandemia. Mas eu destaco o projeto do Executivo que propunha a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF). Trabalhamos bastante sobre ele, realizando diversas audiências públicas com especialistas na área de ensino superior, e modificamos o projeto, construindo um substitutivo. Do ponto de vista da abrangência, considero um dos projetos mais importantes na Câmara”, defende Arlete. Se o PL for aprovado pelo GDF, a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) passará a integrar a UnDF.
A deputada adianta quais os principais desafios para a Casa no segundo semestre do ano, desde assuntos fundiários à saúde. “Deverá vir a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que passa pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), onde participo. Mas a primeira coisa que vamos fazer é uma audiência pública no começo de agosto para discutir o retorno das aulas, como se dará, além de continuar acompanhando a vacinação. Precisamos ter uma vacinação massiva em Brasília para ter o corte da cadeia de transmissão do vírus”, complementa Arlete.
Para o deputado Fábio Felix (Psol), três temas se destacaram ao longo do trabalho feito no primeiro semestre da CLDF: criação da CPI do Feminicídio, aprovação da Lei Distrital Orgânica (LDO) para 2022 e o projeto de auxílio emergencial de R$ 408 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Focamos na melhoria do monitoramento das medidas protetivas de urgência. Acho que o projeto do auxílio emergencial foi importante para o debate político dentro da Câmara, porque mostra que precisamos ter uma renda emergencial também no âmbito distrital. Tivemos mais de 700 mil pessoas recebendo o auxílio federal no DF, em 2020, o que representa quase 1/3 da população. A gente lamenta que o governo até agora tenha vetado essa proposta, pois (o GDF) poderia ter enviado um PL de iniciativa própria para o Poder Legislativo, que seria rapidamente aprovado”, opina o parlamentar.
Calamidade
Cientista político e assessor legislativo, Ismael Almeida analisa que a atuação da CLDF nesta crise sanitária foi fundamental para evitar mais perdas e prejuízos.“Neste primeiro semestre, uma das votações mais relevantes foi a prorrogação do estado de calamidade, solicitada pelo GDF, até dezembro de 2021. Isso mostra que ainda há preocupação com a evolução da pandemia em função das novas cepas (do vírus, que começaram a circular no Brasil), uma vez que não sabemos qual será o impacto. Por precaução, a CLDF prolongou (o estado de calamidade) para que o GDF tenha maior flexibilidade nos gastos de combate à pandemia”, ressalta
Para o especialista, a questão fiscal deve voltar à pauta da Câmara. “O Refis pode tomar força, por conta da dificuldade financeira de empresários, apesar dos esforços do governo local de socorrer os pequenos comércios. Ainda há muitas pessoas com dívidas acumuladas, e deve haver alívio, por exemplo, do pagamento de tributos”, explica Ismael.
Trabalhos da CLDF no 1º semestre de 2021
>> Projetos de lei relativos à covid-19 aprovados: 25
>> Projetos com tramitação concluída: 486
>> Sessões extraordinárias remotas: 54
>> Projetos apreciados propostos pelo GDF: 42
Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
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