A cada meia hora, uma faixa irregular é recolhida das ruas do Distrito Federal pelos órgãos de fiscalização. No primeiro semestre do ano, 9.866 placas desse tipo foram retiradas dos canteiros e avenidas pela Secretaria DF Legal. A pasta tem reforçado a atuação para coibir a prática.
“A gente tinha diminuído as ações por causa das fiscalizações da covid, mas, agora, estamos intensificando as ações diárias”, explica o subsecretário do DF Legal, Ribamar de Sousa. Três equipes de duas pessoas se revezam no patrulhamento, que é feito quatro vezes por semana nas 33 regiões administrativas. “Percebemos que as pessoas não estavam mais obedecendo, aumentou muito, a fiscalização já não estava combatendo como combatia. As pessoas perceberam a diminuição e voltaram a cometer o delito”, frisa.
Além da patrulha, a retirada de faixas ocorre em parceria com as administrações regionais, que também recolhem os objetos. A cidade campeã de apreensões é Águas Claras, com 1.775 faixas. Por isso, esse é um dos focos da fiscalização, uma vez que a maior parte dessas propagandas irregulares são de venda ou aluguel de apartamentos.
“Águas Claras e Sudoeste são lugares que têm muita demanda, as pessoas insistem em colocar as faixas. O pessoal que dá muito trabalho são os corretores de imóveis, são difíceis de a gente encontrar, a gente liga, marca e eles desaparecem. Quando é uma empresa com local fixo, dá para autuar”, diz Ribamar de Sousa.
Outras propagandas são oferta de revisão de trabalhos acadêmicos de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e até serviço de despachante para legalizar arma de fogo. “Chama também nossa atenção anúncios de pessoas que se oferecem para limpar o nome dos outros, limpeza de sofá, autônomos que dão muita dificuldade para a gente, abrem salas, mas nem ficam no local, não atendem o telefone. Temos uma dificuldade para identificá-los, mas, uma hora, a gente pega”, assegura o subsecretário.
Quando os agentes recolhem as faixas, entram em contato com as empresas responsáveis pelo anúncio. Elas são notificadas da autuação por correio ou pelo Diário Oficial do Distrito Federal. No entanto, quando se trata de pessoa física, a identificação dos autores é mais complicada.
Prática proibida
Em Águas Claras, é comum que as faixas e placas tomem os canteiros, sobretudo nos finais de semana. Ribamar Sousa confirma que, a partir da sexta-feira, mais anúncios são instalados. O subsecretário do DF Legal alerta que colocar o material nas ruas é considerado infração de leis distritais. A multa para quem infringir a determinação varia de R$ 623, 46 a R$ 1.870,57, dependendo da gravidade e localização da área comprometida. Neste ano, as multas aplicadas pelo DF Legal somam R$ 110 mil.
A Lei nº 3.036/2002 proíbe a instalação das faixas de propaganda em áreas públicas, como, por exemplo, nos canteiros centrais, de cavaletes em área pública, em Áreas de Preservação Permanente, em árvores ou arbustos, estradas, trevos, viadutos e pontes. Além da multa, as penalidades vão desde advertência até o cancelamento do alvará de funcionamento ou do licenciamento do infrator.
Por ser tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade, o Plano Piloto possui uma legislação específica para tratar do assunto. Todo o material irregular é recolhido e levado para o depósito da Secretaria DF Legal. No local, ficam retidos por 30 dias, até que seja retirado pelo responsável. Após o prazo e não havendo o recolhimento, o material pode ser doado ou levado ao lixão do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Depois de retiradas, partes das placas podem ser reaproveitadas: estacas de madeiras são encaminhadas para os parques de Águas Claras, Areal ou Samambaia e usadas como suportes de plantas.
Mais do que a poluição visual, as faixas irregulares representam perigo aos motoristas. “Pode ocasionar acidentes”, lembra Ribamar. “As pessoas têm que se conscientizar de que uma hora serão pegas. Têm que entender que, com esse tanto de tecnologia, não é possível a gente ficar poluindo a cidade”, finaliza.
Ranking
Faixas recolhidas por cidade em 2021
1º Águas Claras — 1775
2º Gama — 1133
3º Taguatinga — 972
4º Samambaia — 957
5º Guará — 719
Fonte: DF Legal
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