Nesta terça-feira (29/6), foram aprovados três projetos pelo plenário da Câmara Legislativa que dizem respeito à violência contra a mulher. Passe livre para mulheres com medidas protetivas, criação do observatório do Feminicídio e criação de um relatório específico sobre violência de gênero e feminicídio são os temas dos projetos.
Na sessão passada, foi aprovado o projeto que cria o Programa Órfãos do Feminicídio, o relatório de avaliação de riscos e o de atendimento para mulheres desligadas da casa abrigo. Com o objetivo de combater a violência de gênero, cinco deputados e deputadas distritais criaram a CPI do Feminicídio.
Cláudio Abrantes (presidente), Arlete Sampaio (vice-presidente), Fábio Felix (relator), Julia Lucy e Eduardo Pedrosa (membros titulares) apresentaram um pacote de seis projetos de Lei, além de 80 recomendações ao poder público. O conjunto de projetos ganhou o nome de Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres.
Segundo dados do relatório da CPI do Feminicídio, 16 mulheres perderam a vida no primeiro semestre de 2021. A capital federal está a um caso de igualar o mesmo número de assassinatos de 2020. O objetivo é pedir celeridade na implementação das recomendações. “São 53 (recomendações) para o GDF, dentro das 80”, comenta o deputado Fábio “e também pedir celeridade para sancionar os projetos aprovados pela câmara nas últimas semanas”, complementa a deputada Arlete.
Projetos aprovados
Um dos projetos aprovados dá passe livre temporário para mulheres em situação de violência e seus dependentes. A isenção de tarifa de transporte rodoviário e metroviário será destinada a quem seja concedida Medida Protetiva de Urgência. De acordo com o relatório citado, a mulher no ciclo de violência sofre dependência financeira e se sujeita a aceitar maus tratos.
Outro projeto aprovado foi a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio do Distrito Federal. Ele será votado no segundo semestre de 2021 em segundo turno, depois de cumprido o prazo regimental, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica. Esse tem como intuito instituir uma rede integrada de avaliação e fiscalização dos serviços e políticas públicas.
A terceira etapa aprovada foi a criação do Relatório da Violência Contra a Mulher e Feminicídio, publicação anual que vai balizar a formulação de políticas públicas.
Medida protetiva
Quase 50% das mulheres assassinadas tinham Medidas Protetivas de Urgência (MPU) deferidas, ou seja, 18 entre 37 mulheres que morreram deveriam estar sob proteção. Dos 90 processos analisados pela Comissão, 37 foram de feminicídios consumados e 53 foram de feminicídios tentados. Os dados são de pesquisas da CPI. Com o objetivo de garantir a efetividade das MPUs, os parlamentares aprovaram o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência.
“O estado sabia, de alguma forma, da maioria dos casos de violência analisados pela CPI do Feminicídio. Então fica claro que o que não existe é a conectividade entre as políticas públicas, o que leva a falhas na prevenção”, destaca o parlamentar Fábio Felix.