Para garantir o estoque regular do medicamento Danazol 100 mg, remédio que está em falta há mais de dois anos na rede pública, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) ajuizou, na última segunda-feira (21/6), uma ação civil pública. A medicação está em falta nas três farmácias de alto custo do Distrito Federal desde abril de 2019.
O remédio é indicado para o tratamento de endometriose, púrpura trombocitopênica idiopática, angioedema associado à deficiência de C1 esterase e lúpus eritematoso sistêmico. Na ação, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pede que a Secretaria de Saúde (SES) seja obrigada a fornecer o remédio no prazo máximo de 30 dias a partir da liminar. Também pede que, pelos próximos seis meses, comprove a regularização do estoque e o início da entrega aos usuários.
A SES alegou, na ação, que “não existe ata válida para aquisição e que o processo para obtenção de ata de registro de preço ainda está em fase de abertura de pregão eletrônico”. A pasta também afirma que não obteve sucesso nos últimos três pregões eletrônicos para adquirir a medicação. O Correio procurou a secretaria, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto para pronunciamento.
Para a Prosus, “embora não se desconheça os motivos alegados pela Secretaria Saúde para o desabastecimento do Danazol 100mg, é certo que a pasta deve sempre adotar medidas precoces e eficazes para regularizar a sua dispensação aos usuários do SUS e desse fármaco, evitando, desse modo, as graves consequências aos pacientes”.