Uma luta de anos das famílias do condomínio Privê Morada Sul – Etapa C, a regularização fundiária deu passos maiores para se concretizar ontem. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o termo de compromisso para dar legalidade ao local, que fica às margens da via de acesso do Altiplano Leste, no Setor Habitacional São Bartolomeu (Jardim Botânico). A estimativa é de que cerca de 2,5 mil pessoas sejam beneficiadas com a medida.
Antônio Barra, síndico do condomínio, contabiliza 781 lotes, distribuídos em uma área aproximada de 80 hectares. “Estamos em festa, não só o condomínio como o Altiplano Leste inteiro, porque há muito tempo a gente luta por isso”, pontua. Segundo ele, o benefício se estenderá a toda a região, que tem cerca de 17 mil habitantes.
O modelo adotado para a regularização do condomínio é diferente do habitual. Trata-se de uma nova modalidade de regularização, na qual o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos para a área. Em fevereiro deste ano, houve a assinatura do primeiro termo de compromisso para agilizar a o processo. Com isso, os moradores do condomínio tornaram-se responsáveis por cuidar da gestão.
Para o governador Ibaneis Rocha, a nova modalidade deve ser um sucesso. O modelo foi feito com o apoio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “É uma iniciativa que levará a regularização fundiária para a maioria dos condomínios das regiões administrativas do DF. Isso é muito importante, porque são anos de luta dos moradores para que se chegasse a isso. Dá tranquilidade às famílias, àqueles que optaram por morar aqui”, ressaltou o chefe do executivo local.
Espera
Em outubro de 2010, o aposentado Antônio Guilherme da Silva, 76 anos, e a dona de casa Amélia Barbosa da Silva, 74, construíram a primeira casa no condomínio. O filho deles, o administrador Alexandre Barbosa, 40, conta que o processo de regularização foi muito aguardado pela família. “Ao longo dessa trajetória, as pessoas que não conhecem a realidade dos condomínios não regularizados nos chamavam de grileiros, quando na verdade a grande maioria dos moradores daqui são compradores de boa fé”, explica. De acordo com Alexandre, a assinatura do termo é motivo de grande alegria. “O governo atual resolveu conversar com a população e dar dignidade, o que é muito bacana. Deixamos de ser mais tratados pelo estado como invasores. Já passamos por várias dificuldades”, recorda.
Ao ser questionado quanto ao pagamento das taxas devido à regularização, o administrador ressaltou que isso não deve ser visto como problema. “Eu acredito que, de fato, é o único caminho viável de solução, tanto para o estado como para os condôminos com escritura.”, pontua. Alexandre completa: “Entendo a questão da dificuldade financeira, de pagar o terreno, mas vejo com bons olhos, porque teremos um respaldo maior, garantias e há a possibilidade de financiamento, parcelamento”.
Melhorias
O governador do Distrito Federal prometeu, ainda, durante o ato, a duplicação da DF-001. “Faço questão de anunciar mais uma obra que vai salvar vidas, que é a duplicação desse trecho de estrada. Vamos iniciar a licitação, e estamos aguardando a última licença, porque queremos, também, proteger a vida dos moradores que aqui residem”, ressaltou.
Além da duplicação do trecho, o governador informou que o Balão da Esaf também está em fase de licitação, e que há o planejamento da construção de um centro comunitário do Jardim Botânico. “O projeto já está na Novacap para licitação. Nós vamos valorizar a vida e a propriedade da população que reside e que escolheu residir aqui”, garantiu.