A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta terça-feira (15/6), cobrando o reabastecimento da Azitromicina de 500 mg em hospitais da rede pública do Distrito Federal. O antibiótico é usado no tratamento de várias infecções bacterianas. Além disso, é um dos medicamentos do “kit covid-19”. O tratamento precoce da covid-19 não tem eficácia cientificamente comprovada, além de ser contestada pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
Segundo Ramiro Sant’ana, coordenador do Núcleo de Saúde da DPDF, o pedido do remédio não tem ligação com o tratamento da doença. “A Defensoria Pública do DF desconhece protocolo clínico para tratamento precoce da covid-19 com Azitromicina que tenha sido aprovado pelas instâncias de incorporação de tecnologias ao SUS”, destaca Sant’ana.
O medicamento está em falta desde 2020 e é indicado no tratamento de infecções respiratórias, como infecções nos brônquios, pulmões, faringe, laringe e traqueia, incluindo sinusite, faringite e amigdalite, ou em doenças sexualmente transmissíveis.
Caso a Secretaria de Saúde (SES-DF) não renove o estoque do medicamento, a multa prevista pela ação é de R$ 500 mil.
*Com informações da Defensoria Pública do DF