A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) lançaram, nesta terça-feira (15/6), uma força-tarefa para identificar a situação, e encaminhar soluções em relação a 5 mil processos de regularização rural, na Região Administrativa de Planaltina.
Além disso, a Terracap irá realizar a maior entrega conjunta de escrituras públicas de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), de terras rurais no DF. São 28 escrituras localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta. Ao todo, serão 6,3 mil hectares regularizados. A cerimônia será realizada no Palácio do Buriti, às 10h. O grupo de trabalho será composto por 20 membros, sendo dez da Terracap e dez da secretaria.
De 1960 a 2018, o governo entregou apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Terracap aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 estão prontas para a entrega. Os grandes e pequenos produtores rurais realizam atividades agropecuárias diversas — produção de grãos de soja, milho e feijão, olericultura, pastagem, reflorestamento, além da criação de gado bovino e aves — em suas propriedades.
O secretário de Agricultura, Cândido Teles, explica que a força-tarefa é um mecanismo mais rápido de se alcançar a regularização das áreas rurais. “Isso vai ao encontro do desejo do governador Ibaneis de dar paz social no campo, e ela se alcança com a segurança jurídica, que é justamente o documento de propriedade das áreas, dando ao produtor rural condições de fazer maiores investimentos no campo e consequentemente aumentar sua produtividade, emprego e renda. Esse é o desejo do governo de que as pessoas sejam felizes no campo”, diz.
Coter
A Terracap criou a Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter), que estará integrada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico (Dires) da Agência. A proposta da Coter é acelerar os processos de acertamento fundiário e regularização rural, amparados pela recente Lei Distrital nº 6.740/2020, a Lei Professor Aníbal. Essa lei impôs novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do Poder Público para o cumprimento das regras estabelecidas para legalização das áreas rurais.
A lei destaca o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para que a Terracap conclua a validação fundiária e registral de todas as terras públicas rurais de sua propriedade. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, em algumas questões da área rural, a Terracap está atrasada em 60 anos. Com a criação desta estrutura específica, operacional e enxuta, o GDF almeja agilizar a regularização rural em todas as regiões do DF.
*Com informações da Agência Brasília