Projeto que beneficia pacientes com câncer está parado na Câmara
Está parado, há um ano, na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficia pacientes com câncer. A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020, mas não avança entre deputados federais por força do lobby das empresas de planos de saúde. O projeto, de autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), estabelece que o tratamento de câncer via oral domiciliar seja custeado por essas empresas, mesmo que o medicamento não esteja no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas pílulas custam caro e, muitas vezes, o doente não tem condições de arcar com o tratamento que pode ser a chave entre a vida e a morte. Mesmo sendo autorizada pela Anvisa, ocorre de a medicação não ser custeada pelos planos de saúde porque a ANS leva dois anos para atualizar a autorização do uso. Na consulta virtual, pelo site do Senado, 99,6% dos participantes votaram pela aprovação do texto.
Ex-juiz do DF, promotor aposentado morre de covid-19
Morreu ontem o ex-juiz do Tribunal de Justiça Lucídio Bandeira Dourado, de 60 anos. Ele estava internado, em Palmas, e não resistiu às complicações da covid-19. Lucídio deixou a magistratura do DF em 1997 e ingressou na carreira no Ministério Público do Tocantins. Mas estava aposentado.
Homenagem a Frejat
Muitos políticos participaram da ordem de serviço que libera as obras de construção do Hospital Oncológico Doutor Jofran Frejat. A unidade vai ser erguida ao lado do Hospital da Criança, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), e representa uma bela homenagem ao ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde que morreu de câncer. Frejat foi responsável pela construção de vários hospitais e centros de saúde no DF. Entre os que participaram da solenidade ao lado do governador Ibaneis Rocha (MDB), estavam o empresário Paulo Octávio, os deputados federais Celina Leão (PP-DF) e Júlio César (Republicanos-DF) e vários distritais, entre os quais o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).
Protesto sem aglomeração
Canhões de laser, movidos a gerador à gasolina, marcaram um protesto contra a MP 1031, que trata da privatização da Eletrobras. Funcionários da empresa usaram projeções de frases como “Salve a energia” e “Vai faltar luz”. Foi uma manifestação sem multidão. Em tempos de pandemia, vale bastante.
Só papos
“Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais disso. Mas a fraude, que existiu, sim, me jogou para o segundo turno. Outras coisas aconteceram e só acabei ganhando porque tive muito voto, e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento, nos elegemos"
Presidente Jair Bolsonaro
“O povo está cansado. Liga a televisão, tá lá o Bolsonaro mentindo. Vai ver o jornal, tá lá o filho dele inventando uma fake news. Não há uma única mensagem de paz. É só ódio. Se for necessário pra tirar o Bolsonaro que eu seja candidato, não tenham dúvida que serei
Ex-presidente Lula
À QUEIMA-ROUPA
Leonardo Bessa, Procurador de Justiça que assume vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro
Com a nomeação ao cargo de desembargador, você se despede do Ministério Público. O que marcou sua carreira?
Ser promotor de Justiça foi um desejo e objetivo nascidos durante meu curso de direito na UnB. Ao longo de quase 30 anos de MP, posso dizer que, pelas diferentes áreas que atuei, como consumidor, criminal, família entre outras, aprendi muito. Entre tantos acontecimentos, registro dois: o primeiro foi a experiência de vivenciar e, de algum modo, contribuir para implementar as ações coletivas no Distrito Federal; o segundo fato marcante, seguindo cronologia temporal, foi ter a honra de ser procurador-geral de Justiça por dois mandatos seguidos e realizar medidas que tornaram o MPDFT mais eficiente e próximo dos interesses reais da comunidade.
Você foi promotor de Justiça e procurador-geral duas vezes. Tem algo que gostaria de ter feito e não teve tempo?
O tempo sempre parece insuficiente e, por isso, impõe escolhas, gestão e racionalidade aos nossos atos, principalmente no âmbito profissional. Acredito que eu soube enfrentar os desafios apresentados dentro e fora do Ministério Público e devo isso, também, à colaboração de uma equipe muito eficiente. Mas eu gostaria, por exemplo, de ter permanecido, no início da carreira, por mais tempo na Promotoria de Sobradinho, onde realizei meu primeiro Tribunal do Júri, tive ótimas experiências na área criminal e me aproximei bastante da sociedade.
O que você leva, como promotor de Justiça para a magistratura?
Levo experiência, aprendizado, a visão do Ministério Público sobre os conflitos individuais e coletivos e, principalmente, como é importante uma atuação respeitosa e harmônica entre os atores do sistema judicial (advogados, defensores, promotores, juízes).
Você vai integrar uma turma cível, qual é o grande desafio?
Gosto de todas as áreas do direito, mas, como meus estudos e atuação foram, na maior parte do tempo, voltados ao direito civil, direito do consumidor e processo civil coletivo, confesso que estou particularmente feliz em poder, ao lado de eminentes desembargadores, atuar na área cível e , consequentemente, colaborar com a formação da jurisprudência do TJDF em temas de relevância social.
Todo mundo sempre precisa de planos. Quais são os seus? Chegar à Presidência do TJDFT, assumir no futuro um cargo em tribunal superior...
Quem me conhece sabe que não costumo fazer planos de longo prazo. Não deixo de olhar para o futuro, mas o meu foco é sempre no presente. Meu plano é exercer, com muita alegria e dedicação, o cargo de desembargador do TJDFT, que tem se destacado no cenário nacional pela qualidade e rapidez na prestação jurisdicional. Quero muito contribuir com esse trabalho diferenciado da Corte.
Quando será a posse?
Ainda não tem uma data definida, mas será em breve, provavelmente no final de junho.