Começa o debate da Reforma Administrativa
A Comissão da Reforma Administrativa será instalada na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que os líderes partidários indiquem os integrantes. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) deve ser eleito presidente, e Arthur Maia (DEM-BA), relator. A constitucionalidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, o bicho vai pegar. Muitas polêmicas à vista, especialmente para os moradores do DF, uma cidade de servidores públicos. São muitos temas polêmicos. Por exemplo: as mudanças valerão apenas para os futuros servidores ou atingirão direitos adquiridos de quem já está no serviço público? A estabilidade só valerá para as carreiras de Estado? Será permitida a contratação de servidores sem concurso público? Entram na reforma o Judiciário, o Ministério Público e os militares? A reforma vai instituir um novo sistema de avaliação? Vem aí um debate que vai mexer com a vida de grande parte dos moradores, sob o comando de deputados do Centrão.
Sem máscara
O presidente Jair Bolsonaro pegou sua moto e decidiu fazer um passeio ao município de Formosa (GO), a 100km de Brasília. Foi bem recebido, tirou fotos com moradores. Estava tudo perfeito não fosse um detalhe importante em tempos de pandemia. Estava sem máscara e conversou com locais como se a covid-19 fosse uma realidade distante. Entre os que bateram um papo com Bolsonaro totalmente sem proteção estava o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante). Destemido, o político sofreu um bocado com a doença no ano passado. Ficou internado no DFStar e viu gente morrer. Hoje, é o coordenador do Comitê de Emergência Covid-19. Mas já está vacinado. Como Bolsonaro não usa máscaras, muitos interlocutores, especialmente entre políticos, constrangem-se de adotar o equipamento de proteção.
Mês da primeira infância
Para dar mais visibilidade aos direitos de meninas e meninos, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou projeto que institui agosto como o mês da primeira infância. “O objetivo é promover 31 dias ininterruptos de ações para conscientizar a família, a sociedade e os governos sobre a importância de cuidar das nossas crianças”, afirmou a deputada. O projeto também prevê que, nesse período, o Congresso priorize a discussão e a votação de proposições legislativas que as beneficiem.
Palco político
Candidatíssimo ao Buriti, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) encontrou na CPI da Covid do Senado uma arena para enfrentar o governador Ibaneis Rocha (MDB). Na semana passada, ele insistiu na convocação do adversário. “A CPI da Covid precisa aprofundar suas investigações e apurar os equívocos e fraudes realizados nos estados. Seu presidente, o senador Omar Aziz (PSD), está de parabéns e convocou o governador (Wilson Lima, do PSC) de seu estado, o Amazonas, para depor no próximo dia 10. Mas a CPI não pode deixar na mão os outros estados e o Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha precisa se explicar a esta CPI”, discursou.
Aproximação
O governador Ibaneis Rocha tenta abrir o diálogo com a senadora Leila Barros (PSB-DF), potencial candidata ao Buriti. Tudo pode sair daí, inclusive nada.
Roupa suja se lava com sobrepreço
Na Operação Dinheiro Sujo, deflagrada na semana passada, os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) detectaram a realização de pesquisas de preço fictícias para contratação de empresas responsáveis pela lavagem de roupas nos hospitais. Por exemplo, no site www.comprasnet.gov.br, chegou-se a obter o valor de R$ 2,30/kg de roupa suja por dia, mas a Secretaria de Saúde contratou a NJ Lavanderia por R$ 6,00/kg de roupa suja por dia, em contrato assinado em 12 de novembro de 2013. Depois, por R$ 6,99, em 22 de julho de 2014.
Cheiro de sangue
O pior de tudo, segundo a investigação do Gaeco, é que as empresas contratadas pela Secretaria de Saúde entre 2011 e 2014 realizavam um serviço que deixava muito a desejar nos hospitais: roupas mofadas, manchadas, com cheiro de sangue e rasgadas.
Só papos
“Eu tive 340 pacientes que tratei precocemente e um paciente apenas que teve uma evolução fatal”
Médica Nise Yamaguchi
“Nós não temos nenhuma ferramenta farmacológica que possa ser utilizada de forma inicial que impeça a progressão da doença”
Médica Luana Araújo
A pergunta que não quer calar….
O Dia do Meio Ambiente foi celebrado ontem. Com o titular da pasta investigado por favorecer a exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa, ainda temos algo para comemorar?
Mandou bem
Jogadores da seleção brasileira ensaiam uma rebelião para não participar dos jogos da Copa América, em manifestação contrária ao país receber o campeonato de futebol em meio à pandemia de covid-19, com quase 470 mil mortos.
Mandou mal
A política passou dos limites. A ex-deputada Manoela D’Ávila (PCdoB) tem sofrido ameaças de morte e de estupro à filha de 5 anos. O deputado Carlos Bolsonaro (PSL-SP) registrou ocorrência de ameaça à filha de 8 meses.
Enquanto isso...
Na sala de Justiça
Pela primeira vez na história, o STF aprovou uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para ocupar uma vaga de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cota dos juristas. Compõem a lista tríplice, as advogadas Ângela Baeta Neves, Marilda Silveira e Maria Cláudia Bucchianeri. O presidente Jair Bolsonaro vai nomear uma delas.
À QUEIMA-ROUPA
Arthur Trindade
Professor de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
“Bolsonaro tem presenteado os militares com benesses previdenciárias, salariais e orçamentárias. Ao mesmo tempo que atende as demandas corporativas, Bolsonaro enfraquece as instituições militares”
Por que a decisão do Alto-Comando do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello causou tanta frustração em outros integrantes das Forças Armadas?
Mais do que frustração, a decisão do comandante do Exército causou indignação entre muitos oficiais. O general Paulo Sérgio (Nogueira) deveria ter punido Pazuello e, se fosse o caso, passando-o para a reserva. Teria saído grande como seu antecessor, (o general) Edson Pujol. Entretanto, Paulo Sérgio se apequenou e abriu um precedente extremamente perigoso de quebra da disciplina. Embora a justificativa fosse evitar novas tensões com o presidente, é pouco provável que esse gesto deterá as futuras investidas de Jair Bolsonaro.
Qual mensagem essa atitude passa ao país?
O episódio mostrou que o presidente tem poder para interferir no funcionamento das instituições de Estado. Ele já fizera isso na Polícia Federal, no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e na Receita Federal. Esperava-se que as FFAA (Forças Armadas) pudessem resistir às investidas dele. Ao impedir a punição de Pazuello, Bolsonaro interferiu gravemente nos assuntos internos do Exército Brasileiro.
É um sinal de que as Forças Armadas estão com Bolsonaro para o que der e vier?
Eu não diria isso. Mas ficou claro que Bolsonaro conta com apoio e tolerância do alto escalão da Defesa. No caso Pazuello, ele contou com o apoio do Ministro da Defesa, general Braga Netto, que deveria atuar para proteger as FFAA das interferências políticas. Foi o que fizeram o ex-ministro da Defesa (Fernando Azevedo e Silva) e os ex-comandantes das (três) Forças quando, de forma inédita, pediram em conjunto exoneração dos cargos.
O crescimento do ex-presidente Lula nas pesquisas fortalece Bolsonaro entre os militares?
Certamente, uma vez que há uma enorme rejeição a Lula entre os militares e policiais. Bolsonaro, provavelmente, usará a influência junto a esses segmentos para alcançar os interesses políticos dele. O ano de 2022 promete ser muito tenso dentro e fora dos quartéis.
Qual é o risco da politização dos militares?
O risco aumentou consideravelmente nos últimos dois anos. Para cooptar o “seu” Exército, Bolsonaro tem presenteado os militares com benesses previdenciárias, salariais e orçamentárias. Ao mesmo tempo que atende as demandas corporativas, Bolsonaro enfraquece as instituições militares. A politização das FFAA passa pelo predomínio dos interesses corporativos em detrimento das prerrogativas institucionais. Foi assim que Hugo Chávez cooptou os militares venezuelanos.