O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Saúde do DF dê início à vacinação contra covid-19 das pessoas com deficiência permanente sem cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão quer que a pasta inclua, imediatamente, as pessoas desse grupo para receber as doses ofertadas na capital. O documento foi enviado nesta quarta-feira (2/6), com prazo de cinco dias para resposta.
De acordo com o MP, o grupo de pessoas com deficiência permanente (18 a 59 anos) sem cadastro no BPC está contemplado na 15ª posição de prioridade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação do Ministério da Saúde, na sétima edição do plano publicado em 17 de maio. No entanto, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência observou que outros grupos classificados em ordem de prioridade abaixo, como profissionais da educação e profissionais das forças de segurança pública, já começaram a ser vacinados.
Embora a secretaria tenha informado à promotoria que já abriu o cadastramento para aqueles sem o BPC, a imunização desse grupo até o momento não foi iniciada. “A imunização contra a covid por meio de vacinação, especialmente de grupos considerados mais vulneráveis, como o das pessoas com deficiência, é essencial para o combate à disseminação da infecção por esse vírus”, defende o Ministério Público.
Durante reunião, que ocorreu na quarta-feira (2/6), integrantes da força-tarefa de enfrentamento à covid-19 do MPDFT também destacaram outros aspectos ao Executivo local em relação ao processo de vacinação no Distrito Federal. Entre os pontos levantados está a destinação de doses para as forças de segurança e para os profissionais da educação, inclusive para os gestores das escolas públicas. O MP chegou a requisitar informações sobre os critérios utilizados para a vacinação desses grupos e as justificativas enviadas pela pasta estão em análise.
“Infelizmente, seguimos em um cenário de escassez de vacinas contra a covid-19. Nessa medida, é de especial importância que a distribuição dessas vacinas siga diretrizes transparentes e racionais. Trata-se de uma fase estratégica no processo de vacinação, uma vez que é um passo importante em direção ao retorno da normalidade”, defende o coordenador do grupo, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
Prevenção
Outra questão discutida durante o encontro foi a necessidade de atuação da Secretaria de Mobilidade (Semob), para que garanta a disponibilização de álcool em gel nos ônibus, além de outras ações de combate à pandemia no transporte público. Até o momento, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo não instalaram dispensadores do higienizante no interior dos veículos, conforme determina lei distrital aprovada no fim de abril.
Em relação ao acompanhamento feito pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), o Ministério Público considera que a situação de contágio do novo coronavírus nos presídios do DF está sob o controle, em razão das diversas restrições impostas. No entanto, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) relatou alguns problemas na assistência social, como atrasos de benefícios e nos aluguéis das pessoas que foram desalojadas e voltaram para situação de rua.
O Ministério Público informou que segue acompanhando, com preocupação, a desocupação de áreas públicas envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade e que esteve reunindo informações para a elaboração de protocolo integrado que leve em conta os direitos fundamentais das famílias atingidas com um modelo de atuação permanente, mesmo depois da pandemia.