Projeto para incluir identidade de gênero na lei orgânica é protocolado na CLDF

A Câmara Legislativa recebeu um pacote de projetos em junho, que propõe iniciativas de enfrentamento à LGBTIFobia, incluindo a 2ª via gratuita de identidade para pessoas trans

Mariane Rodrigues

postado em 29/06/2021 14:37

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

No mês do Orgulho LGBTQIA+, o deputado Fábio Félix (Psol) protocolou quatro projetos de lei para enfrentar a violência e a intolerância. As medidas vão de modificações na Lei Orgânica do DF, para proteção das identidades de gênero, até a fixação de placas “LGBTIFobia é crime” em ambientes públicos e privados de uso coletivo.

Para Fábio, é preciso garantir uma rede de proteção e assegurar que as políticas públicas abracem as diversas entidades “Para nós, LGBTQIA+, os desafios são muito para que possamos exercer os nossos direitos e cidadania. Vamos batalhar para que as proposições sejam aprovadas rapidamente”, relata Felix, primeiro Deputado Distrital assumido gay.

Projetos

O primeiro projeto protocolado cria a Rede “Proteção LGBTI+ DF”. O intuito é interligar serviços existentes (Ambulatório Trans, Creas Diversidade e Decrin) e implementar ações eficazes para o enfrentamento da LGBTIFobia. A criação dessa rede veio por meio da necessidade de promover a universalização dos direitos sociais e de garantir a igualdade do acesso aos serviços públicos.

A segunda iniciativa protocolada é a inclusão da identidade de gênero na lei orgânica e isenção da segunda via de identidade civil adequada a pessoas trans. Um trecho do projeto diz que “documentos emitidos com a correta identificação para pessoas trans e travestis devem ser consideradas primeiras vias, dado que, pela primeira vez, essas pessoas terão suas identidades reconhecidas pelo Estado”.

De acordo com outra proposição, o objetivo é complementar a Lei anti-LGBTFobia no DF, reconhecida pelo STF no ano passado. O deputado apresentou neste mês proposta que discursa sobre a obrigatoriedade de placas “LGBTIFobia é crime!”, e o pedido é para que estas sejam fixadas em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Mais uma de suas propostas foi a de alteração da Lei Orgânica do DF, que torna explícita a proteção à identidade de gênero e o combate à violência e à discriminação.