Criação de lotes no Eixo Monumental não é bem recebida por urbanistas

Projeto de lei da Seduh define critérios de parcelamento do solo e parâmetros de ocupação, mas proposta é alvo de críticas

Ana Maria da Silva

Pedro Marra

postado em 18/06/2021 21:47

Após debates com a população e com a área técnica da Seduh, o lote proposto para o arquivo público foi alterado para preservar a visão do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro - (crédito: Seduh)

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de cinco novos lotes no Eixo Monumental para uso exclusivamente cultural não foi bem recebida por profissionais da área de arquitetura e urbanismo do DF. A iniciativa foi aprovada, nesta quinta-feira (17/6), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF).

O texto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos novos lotes, que deverão complementar e concluir a paisagem urbana da parte oeste do Eixo Monumental. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

O Correio conversou com o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo, professor da Universidade de Brasília (UnB) há 30 anos, sobre a criação dos lotes. O especialista lamentou a aprovação do projeto. “Esse tipo de providência deveria estar sanada pelo Plano de Preservação do Conjunto. Urbanístico de Brasília (PPCUB), que os governos estão devendo para a cidade desde 1987, quando Brasília se tornou Patrimônio Cultural da Humanidade. Esse plano nunca foi feito, assim como a preservação da cidade. As modificações são todas oportunistas, improvisadas”, reforçou o professor.

O professor explica que o projeto não deveria existir para o Plano Piloto, mas sim para outras regiões administrativas da cidade. “Esses grandes atrativos culturais, de diversão, deveriam ser feitas nos bairros que precisam, por exemplo, Planaltina, que precisa de uma estrutura que mostre o passado rico da cidade. Ou Brazlândia, que também precisa de um grande palco”, diz. “É a desmoralização dos espaços livres do Eixo Monumental, que devem ser mantidos para ver o horizonte de Brasília. Essa relação entre cheio e vazio, no plano urbanístico é essencial para que Brasília continue a ser patrimônio”, reforça.

Segundo Frederico, a criação das novas áreas implicará fortemente no plano urbanístico da cidade. “Todos os governantes querem encher Brasília de barulho, de bagunça. Os governos continuam a investir em uma área ocupada por 5% da população e não investem nas áreas ocupadas por 95%. Nem Roma Antiga era assim. Brasília simboliza a mega concentração de oportunidades, de riquezas, de prestígio, que é o Brasil”, acrescenta.

Parâmetros

O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas. O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, com a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação.

Esses parâmetros seguem o disposto na Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contam com o aval do órgão, por meio do parecer técnico n° 36/2021. Todas as informações necessárias sobre o assunto, como a minuta do PLC, o projeto de parcelamento do solo e o vídeo da audiência pública promovida em abril na sede da Seduh estão disponíveis no site da pasta.

De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, após debates com a sociedade civil e com a área técnica da pasta, o lote anteriormente proposto para o Arquivo Público do Distrito Federal (APDF) precisou ser deslocado para “garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro”.

“Esse é um projeto que, no longo prazo, beneficiará toda a população de Brasília e do Brasil, possibilitando ao Eixo Monumental, nesta porção oeste, assumir a sua vocação de um grande corredor cultural para visitação pública, com mais atrações culturais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Segundo o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Pedro Grilo, não adianta criar lotes na área sem criar um plano urbanístico. “É o que a gente chama de master plan. Não tenho nada contra criação de novos lotes, mas a gente é contra a aplicação indevida sem um pensamento conjuntural. A cidade não pode ser feita aos pedaços, mas de uma forma ampla. O projeto tem que ser pensado da mesma forma como a cidade foi pensada”, comenta.

Pedro acredita que o PLC pode ser uma oportunidade perdida de se criar um vetor cultural para a região. “A partir da Epia que se entra no Plano Piloto. E como se fosse um cartão de visitas para a entrada da cidade. Fazer um plano simplório pode ser uma grande oportunidade perdida”, acrescenta.

O vice-presidente da CAU-DF destaca um ponto positivo do Projeto de Lei Complementar da Seduh. “Todos os projetos do Eixo Monumental são feitos com concurso público de arquitetura, e isso é muito legal porque podem escolher um projeto de qualidade e de forma democrática”, conclui o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF.

A minuta do PLC recebeu 30 votos favoráveis e dois votos contrários. Os conselheiros aprovaram o texto do Projeto de Lei Complementar, com a ressalva de que a área técnica da Seduh promova aprimoramentos em pontos referentes aos bolsões de estacionamento nos lotes, mobilidade ativa, integração e sustentabilidade.

*Com informações da Seduh