Setor de eventos e turismo do DF ganha absolvição de multas

O projeto de lei traz mais benefícios aos empreendedores, representando um alívio a um dos segmentos econômicos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus

Correio Braziliense

postado em 18/06/2021 14:46 / atualizado em 18/06/2021 14:47

Projeto de lei ajuda a aliviar a situação financeira de setor que sofre durante a pandemia - (crédito: Aurélio Pereira/Setur-DF)

Empresas do setor turístico de eventos aguardam pela sanção do projeto de lei 1919/2021, o chamado PL dos Eventos, que permite a absolvição de multas geradas pelo não pagamento de impostos do Distrito Federal. O texto já foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e aguarda pela aprovação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

A iniciativa segue para aprovação após a mobilização do setor encaminhada pela secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça. O texto traz mais benefícios aos empreendedores, representando um alívio a um dos segmentos econômicos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus.

A previsão é de que ao entrar em vigor, o documento permita que os empresários façam o requerimento da anistia de débitos referentes a multas e juros relativos ao IPTU e IPVA registrados entre 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021. O PL também permite ao GDF isentar o IPTU e o IPVA para esse conjunto de empresas, no período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

O texto prevê, ainda, a redução, de 5% para 2%, para a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente nas mesmas atividades, a partir de 1º de janeiro de 2022. Para a dirigente da Setur, o PL, de autoria do secretário de Economia, André Clemente, representa um olhar de sensibilidade do titular da pasta e de todo o governo para o setor produtivo que gera emprego e renda. Ele ressaltou a importância do projeto para o setor produtivo. “Esta conquista vai dar fôlego, oxigênio para a gente atravessar esta crise, e voltarmos a crescer. Vamos ser maiores do que éramos antes, após tudo isso”, comemorou o secretário.

“Foi menos de um mês entre a última reunião, onde estivemos aqui nesta Casa, com mais de 50 empresários do segmento de eventos, e a aprovação do projeto. Só temos a agradecer pela aprovação da matéria nesse curto espaço de tempo”, afirmou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, ao visitar nessa quarta-feira (16), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.

“O projeto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 6 de maio, realizamos uma audiência pública na Câmara Legislativa no dia 17 de maio e, menos de um mês depois, o PL foi aprovado”, reforçou a titular da Secretaria de Turismo (Setur), Vanessa.