O processo de escolha das empresas que vão gerir os serviços funerários pelos próximos 10 anos no Distrito Federal iniciou na última segunda-feira (14/6). Ao todo, 52 propostas foram encaminhadas para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que irá analisar e definir os vencedores do certame. O valor mínimo para as empresas apresentarem proposta foi de R$ 195 mil.
Serão contempladas 49 empresas, que poderão exercer o trabalho até 2031, com a possibilidade de prorrogação para 2041. Nesta quinta-feira (17/6), a Secretaria de Justiça e Cidadania retomará a sessão pública para término de análise da pré-qualificação. A divulgação será publicada no Diário Oficial do Governo do Distrito Federal e no site da pasta.
Este foi o primeiro processo licitatório desde 2007, na qual definiu as empresas que atuam no setor atualmente. A abertura de uma nova seleção foi determinada pelo Tribunal de Contas, pela Justiça e pelos demais órgãos de controle para regularizar o trabalho das funerárias.
Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, a licitação permite às empresas uma maior segurança jurídica de até 20 anos. "Nesta pandemia do coronavírus, regulamentar este serviço se tornou essencial, pois ficou latente como é necessário. A Secretaria de Justiça tem trabalhado para organizar tudo que for fundamental para nossa população", ressaltou.
De acordo com o subsecretário José Carlos Medeiros de Brito, o trabalho das funerárias é essencial. “Este ato de licitação é um marco para sociedade do Distrito Federal, e está previsto no artigo 175 da Constituição Federal, que requer que todo trabalho essencial que é exercido pelo Estado, seja delegado para empresas particulares, mediante licitação” afirmou.
A Subsecretaria da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal irá supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal. Além disso, também ficará responsável por atender as reclamações, sanar dúvidas e ouvir sugestões dos usuários referentes à execução dos serviços funerários e de cemitérios.
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