Mais de 170 empreendedores de Brasília participam de licitação pública

Programa Desenvolve-DF permite o uso de terrenos da Terracap por até 30 anos, com pagamento de taxa mensal de 0,16%

Correio Braziliense

postado em 11/06/2021 11:09 / atualizado em 11/06/2021 11:10

Os empresários terão acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) - (crédito: Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press)

O Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, Desenvolve-DF, recebeu a inscrição de mais de 170 empreendedores da capital do país na primeira licitação pública. O edital, realizado nesta quinta-feira (10/6), propõe atração de investimentos para as cidades. Houve mudanças em relação ao programa anterior, o Pró-DF.

Com a inovação, os empresários têm acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Se houver o compromisso da concessionária na geração e manutenção de empregos no imóvel, a taxa será menor que a das concessões ordinárias.

Os edifícios disputados tiveram proposta de retribuição acima do valor mínimo. Na avaliação do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o novo modelo do certame alia tanto a segurança jurídica quanto o estímulo à geração de empregos.

O participante que vencer a licitação terá direito ao CDRU, em escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renovável por mais 30. Para isso, quem vencer o edital pagará para a Terracap uma taxa de retribuição mensal, de, no mínimo, 0,16% sobre o valor da avaliação especial da terra nua. O pagamento será feito após um período de carência para que haja tempo do vencedor implantar o empreendimento.

Como funciona

Quem ofertou o maior valor de concessão mensal pela CDRU será classificado em primeiro lugar e vencerá o certame após a aprovação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) do empreendimento junto à Secretaria de Empreendedorismo (Semp), órgão responsável pela gerência operacional e pelo acompanhamento do Desenvolve-DF.

De acordo com Leonardo Mundim, a taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, bem como se a empresa adotar medidas de responsabilidade social ou ambiental.