Após a autorização de jogos da Copa América em Brasília pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na terça (1º/6), a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que fiscaliza as ações de combate à covid-19 requisitou informações sobre a segurança do evento, para evitar agravamento da pandemia no DF — que registra 8.766 mortes pela doença.
Os documentos foram enviados às secretarias de Governo (Segov) e de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e à Arena BSB, concessionária gestora do Complexo Esportivo de Brasília, que inclui o Estádio Nacional, cotado para ser o palco de abertura dos jogos. O MPDFT quer saber sobre as tratativas entre a empresa e o GDF, além do planejamento das ações de fiscalização dos protocolos sanitários durante a realização de partidas de futebol.
O coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, afirmou que é papel do Ministério Público estar presente nos jogos para fiscalizar o cumprimento rigoroso de todos os protocolos sanitários.“A força-tarefa tem acompanhado com atenção [...] Nos parece claro que devem ser cumpridos protocolos rígidos com relação aos controles sanitários. Esse controle deve ser prévio com relação às delegações e autoridades integrantes desta competição, [...] com especial cautela neste momento, além de acompanhar e fiscalizar todas as etapas desta competição. Antes dos jogos, durante e depois”, pediu o procurador.
Ofícios
À Arena BSB, a força-tarefa requisitou informações detalhadas sobre as tratativas para a realização do evento, em especial as medidas a serem adotadas pela arena e pelo governo distrital visando à prevenção da transmissão do vírus e a não aglomeração de pessoas nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha. Os esclarecimentos e os laudos técnicos referentes à arena, conforme disposto no Estatuto do Torcedor, deverão ser enviados ao MPDFT no prazo de 72 horas. Procurada pelo Correio, a Arena BSB respondeu que recebeu o pedido de esclarecimento e vai responder dentro do prazo.
À Segov, o órgão solicitou acompanhamento, junto aos demais órgãos competentes, da realização dos jogos, com reforço das ações de fiscalização quanto aos protocolos sanitários. O secretário José Humberto Pires de Araújo também foi questionado sobre os protocolos para que sejam evitadas aglomerações nas imediações do estádio. Caso seja identificado o descumprimento das medidas contra a propagação da covid-19, o MPDFT requer que sejam aplicadas as devidas sanções.
A força-tarefa requisitou à DF Legal ações de fiscalização dentro e fora da arena durante os jogos, com a aplicação das penalidades previstas para aqueles que descumprirem as normas distritais vigentes de controle à pandemia. À reportagem, o GDF esclareceu que se manifestará dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.
Nos documentos, o MPDFT destacou que infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime previsto no Código Penal, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. As informações relacionadas às providências adotadas pelos órgãos do GDF deverão ser enviadas ao MPDFT no prazo de cinco dias.
Para a PMDF, a força-tarefa pediu, no prazo de cinco dias, o plano de ação referente à segurança, transporte e contingências para o evento desportivo. A polícia não respondeu o questionamento do Correio até a última atualização desta reportagem. O espaço, portanto, segue aberto para manifestações.
Condições
Além da capital federal, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro são cotadas para receber o torneio. Todas as cidades envolvidas, inclusive Brasília, passam por dificuldades para conter a pandemia da covid-19. Um dos indicadores mais relevantes diz respeito à taxa de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), cuja média entre as quatro cidades-sede era de 85% até quinta (3/6).
Quanto à vacinação contra a doença, Cuiabá é a capital com o maior índice, tendo aplicado as duas doses necessárias em 23% dos habitantes. No Rio, 13% dos cariocas completaram o esquema de vacinação. Em Goiânia, 12,5% da população foi atendida e Brasília só alcançou 9,8% dos moradores, até quinta (3/6).
Apesar do cenários, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu, em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, nesta sexta-feira (4/6), que “a exigência da vacinação não é uma obrigação” para os que estão envolvidos diretamente no evento esportivo." A informação vai na contramão do que informou o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao anunciar uma movimentação do governo federal para receber o campeonato. Na ocasião, Ramos havia dito que a imunização seria uma imposição para possibilitar os jogos no país.
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