Policiais federais cumpriram, ontem, oito mandados de busca e apreensão em nove endereços residenciais e comerciais na capital, entre os quais o gabinete e a casa da conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Anilcéia Machado. A investigação, denominada Operação Pacare, envolve a atuação da fiscalização pela Corte em contratos na área de saúde.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou as quebras dos sigilos bancário e fiscal da conselheira e dos demais investigados.
Não houve prisão ou determinação de afastamento da função pública até o momento. Em sessão plenária virtual realizada ontem, o presidente do TCDF, Paulo Tadeu, afirmou que a Corte só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento sobre o conteúdo das investigações. “Sabemos que esse processo necessita de melhores informações. Estamos buscando junto ao STJ mais informações. Tudo o que sabemos foi por meio da imprensa. Lamento o que aconteceu, prestamos solidariedade a nossa conselheira e queremos que tudo seja esclarecido o quanto antes”, frisou.
Os locais do cumprimento dos mandados de busca são ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos que tramitam no STJ, incluindo Anilcéia, o ex-deputado distrital Benício Tavares, o ex-servidor Marcelo Nóbrega e o empresário Rodrigo Martins, ex-diretor da empresa Look Indoor.
Sobre a busca que ocorreu na sede da empresa Look Indoor, localizada no prédio do Correio Braziliense, o advogado Daniel Miranda, da Look Indoor, afirma que Rodrigo Martins deixou a empresa em dezembro de 2015 e que a Look Indoor colaborou e continuará colaborando com as investigações.
Os agentes da PF fizeram buscas no gabinete e na casa da ex-presidente do TCDF, situada no Lago Norte. Os investigadores buscam reunir provas para saber se os envolvidos praticaram crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa e prevaricação e falsidade ideológica, segundo informações da Procuradoria-geral da República, que pediu as buscas, com base em representação da Polícia Federal.
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que “está à disposição para colaborar com as autoridades policiais prestando as informações que forem solicitadas”. Benicio Tavares e Marcelo Nóbrega não foram localizados pela reportagem.
As investigações apontam, ainda, suspeitas de crimes como o pagamento e recebimento de vantagens indevidas “para a quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais até a suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF”, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
Também há suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios. De acordo com o MPF, as investigações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração.