O sorteio do Programa Nota Legal ocorreu na tarde de ontem, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e contemplou um morador da Asa Norte com o prêmio de R$500 mil. O bilhete é de uma compra de R$ 76 feita em uma farmácia. Nesta edição, participaram as notas fiscais geradas entre 1º de maio e 31 de outubro. Ao todo, foram 41.414.649 notas cadastradas de 822.414 contribuintes. O programa, criado em 2008 pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), premiou 12,6 mil pessoas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 mil. Das regiões administrativas da capital, a Asa Norte concentrou o maior número de bilhetes: 4,8 milhões, uma média de 80 para cada um dos 59.497 participantes da RA.
Os contribuintes podem conferir os bilhetes premiados em uma lista que será divulgada no site do Programa Nota Legal, e os contemplados receberão um e-mail da Secretaria de Economia. Os sorteados têm até 21 de novembro para indicar, em área restrita do site da secretaria, os dados da conta bancária para o resgate do prêmio. “O ganhador será avisado pelo e-mail cadastrado no Nota Legal e poderá informar o número da conta poupança ou corrente em que prefere receber a premiação. A partir disso, fazemos a divisão do grupo em três lotes e solicitamos os valores para o Tesouro, à medida que esses recursos são liberados, seguindo a disponibilidade administrativa, enviamos para o BRB (Banco de Brasília)”, explicou Christiano Melo, gerente de projetos especiais da Seec-DF.
André Clemente, titular da pasta, ressaltou a importância do projeto. “O Nota Legal é um processo transparente que se relaciona com cidadania fiscal, distribuição de renda e consciência da responsabilidade fiscal de cada um. O programa tem influenciado no aumento da arrecadação do governo, mas não é uma ação isolada de nossa gestão, trabalhamos, também, na geração de empregos e renda, pois isso possibilita o consumo da população. Criado em 2008, o Nota Legal permanece mesmo com as mudanças de governo, e isso mostra como os moradores já aderiram à iniciativa e zelam por ela.”, afirmou.
André Clemente alertou aos cidadãos sobre e-mails ou solicitações de dados do governo. “É importante checar as informações enviadas para o e-mail dos ganhadores e, em qualquer caso de dúvida, é possível ligar para a Central 156 (Central de Atendimento ao Cidadão do DF) para evitar casos de fraude ou golpes”, destacou.
As premiações em dinheiro não são os únicos benefícios do Programa Nota Legal, os consumidores cadastrados também podem usar os créditos acumulados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).