Em liminar, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão que proíbe o parcelamento ilegal de chácara localizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 7 do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia. A decisão, de 21 de maio, é resultado de ação proposta com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e a ordem urbanística da região, especialmente dos recursos hídricos.
Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o parcelamento sem autorização da chácara em lotes com menos de cinco hectares, assim como impede a venda, cessão, aluguel ou doação da propriedade sem autorização do Incra ou qualquer forma de exploração da área que não siga a lei.
A captação de água, remoção da vegetação e construção de novas casas e prédios sem autorização também está proibida. Aqueles erguidos clandestinamente não podem ser vendidos, alugados ou cedidos de nenhuma forma. O descumprimento da liminar pode gerar multa de até R$ 5 milhões.
Isso porque, segundo informações da Comissão Preserva Brazlândia, os lotes rurais na região passaram a ser fracionados em pequenas unidades com características urbanas. Os terrenos são negociados ilegalmente, por meio de instrumentos particulares de cessão de direitos. Na ação, o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura destaca que a divisão ilegal coloca em risco o manancial do Distrito Federal (o Lago Descoberto), responsável por fornecer mais de 60% da água consumida na capital, além de prejudicar o equilíbrio ambiental, a paisagem e a vocação agrícola da região.
Para o promotor, os responsáveis diretos pelo parcelamento e os que se beneficiam com a ocupação irregular contribuem para a impermeabilização do solo, dispersão urbana, contaminação do lençol freático, perda da biodiversidade, degradação da paisagem e sobrecarga da rede viária e de energia elétrica.
Liminar
Outra decisão já havia sido deferida em 17 de maio. A Prourb também pretende propor novas ações contra os parcelamentos em outras chácaras da região. Dênio Augusto de Oliveira Moura pontua que permitir a continuidade desse processo seria um “atentado contra o meio ambiente, a segurança hídrica e a qualidade de vida de toda a população do DF, não apenas atual, mas também das futuras gerações”.
Preservação
A comissão Preserva Brazlândia é coordenada pela Prourb em parceria com a Promotoria de Justiça de Brazlândia. A intenção é fornecer informações básicas sobre o ordenamento das cidades e sobre o papel da sociedade na construção de espaços urbanos ou rurais ecologicamente equilibrados e com qualidade de vida, além de ajudar a preservar a Bacia do Rio Descoberto.