Deputados de oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) entraram com um mandado de segurança para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seja instaurada na Câmara Legislativa. O documento, protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta quinta-feira (20/5), é assinado pelos distritais Arlete Sampaio (PT), Fábio Félix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).
Ao Correio, o deputado Fábio Felix afirma que houve uma manobra na Câmara Legislativa para que a CPI fosse avaliada primeiro pela Procuradoria da Casa. “A comissão é um direito das minorias. Tínhamos mais de oito assinaturas e todas as condições para a instauração”, ressalta. “É necessária e urgente, dado o tamanho das denúncias em relação à condução da saúde na cidade”, afirma Fábio Felix.
O deputado Leandro Grass destaca que, a partir de agora, a decisão é política. “Vai depender muito do que vai acontecer no governo. É um ato político agora. Dependemos extremamente da mesa diretora [da CLDF]”, diz.
O líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), afirmou que vai esperar uma decisão da Justiça. “Democraticamente, o pleito foi rejeitado no legislativo. Se a oposição acha que deve judicializar, é uma opção deles. A CPI não foi criada exatamente por não ter votos suficientes. Vamos aguardar se a Justiça vai acatar ou não”, disse.
No documento, o grupo lista razões para a instalação de uma CPI para investigar os atos do Governo do DF na Câmara Legislativa. Segundo a peça, houve contratos com dispensa de licitação sem transparência; falta gestão dos hospitais de campanha; além de compras superfaturadas de testes — que culminou na prisão do alto escalão da Secretaria de Saúde, em agosto de 2020, na operação Falso Negativo.