Em ofício enviado nesta quarta-feira (19/5) ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, e o diretor de Prerrogativas da instituição, Rafael Martins, denunciam a “situação insustentável de sistemáticas violações das prerrogativas profissionais da advocacia no Sistema Penitenciário do Distrito Federal”.
Para discutir o tema, nesta manhã, Délio, Rafael e Ibaneis conversaram em reunião convocada pela OAB-DF. O encontro também contou com a presidência, a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a Corregedora de Justiça do TJDFT, a Vara de Execuções Penais (VEP) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Foram relatadas ao governador “as sistemáticas violações das prerrogativas profissionais da advocacia no Sistema Penitenciário do Distrito Federal” e as dificuldades de comunicação que o Judiciário e MP, também, enfrentam com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape).
Os interlocutores da advocacia e do Judiciário falaram ainda de todos os esforços dos órgãos que atuam junto ao sistema prisional, e o governador solicitou que um relatório fidedigno fosse encaminhado a ele por Délio e Rafael.
“O relatório está feito e encaminhado. O governador se comprometeu a resolver os problemas. Caso isso não aconteça, ingressaremos com medidas judiciais cabíveis”, afirma Délio.
*Com informações da OAB-DF