O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta segunda-feira (17/5), um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde do DF (SES) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) apresentem esclarecimentos a respeito de possíveis irregularidades na utilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da rede pública de saúde para atendimento de pacientes adultos não infectados pela covid-19.
De acordo com informações da SES-DF, o atendimento a pacientes adultos em UTIs do tipo tem ocorrido no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB) e no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF).
Segundo representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF) acolhida pela Corte de Contas, essa situação pode representar infração sanitária e prejuízos tanto em relação à quantidade de leitos, quanto em relação à qualidade dos serviços prestados à população pediátrica. A decisão do TCDF foi proferida em sessão plenária da última quarta-feira (12/5). O prazo de cinco dias para manifestação da Secretaria de Saúde e do IGESDF começa a contar a partir da notificação oficial.
Em nota, a Secretaria de Saúde – responsável por administrar todos os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) públicos do DF – informa que "aguarda notificação oficial e que todos os esclarecimentos e informações serão prestados no prazo estabelecido."
*Com informações do TCDF