As cotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começam a vencer nesta segunda-feira (17/5) no Distrito Federal. Os tributos têm a data de vencimento definida de acordo com o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). Todos têm o vencimento da primeira cota ou da cota única nesta semana.
O imposto pode ser pago em quatro parcelas ou em cota única. No caso da cota única, o contribuinte tem um desconto de 5% no valor cobrado, se o imóvel não tiver débitos na Receita do DF. A primeira parcela e a parcela única vencem em maio. A segunda, em junho. A terceira parcela vence em julho e a quarta, em agosto.
As parcelas devem ter o valor mínimo de R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja menor que R$ 40, o pagamento também deverá ser realizado em cota única.
Os carnês do IPTU foram enviados pelos Correios para os endereços dos contribuintes, exceto para aqueles que já adiantaram alguma cota e para quem fez a indicação do programa Nota Legal. Neste caso, o boleto com desconto pode ser emitido no site ou aplicativo da Secretaria de Economia.
Além do envio por correspondência e da emissão pelos canais da Economia, os boletos do IPTU/TLP podem ser pagos diretamente no Banco de Brasília (BRB). Para fazer isso, basta o contribuinte informar o número de inscrição do imóvel.
Apoio ao setor produtivo
Neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o pagamento do IPTU para algumas categorias do setor produtivo. O imposto poderá ser pago em 12 parcelas a partir do mês de dezembro de 2021. A prorrogação ameniza os efeitos da queda no faturamento dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis, shopping centers e salões de beleza.
Os contribuintes destes setores não precisam solicitar a prorrogação de vencimento do IPTU/TLP. Todavia, não será enviado carnê com os novos vencimentos. O usuário deverá emitir as novas cotas pelo Portal de Serviços da Receita do DF ou pelo site da Secretaria de Economia.
* Com informações da Secretaria de Economia