A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) reabriu a licitação de serviços funerários na capital do país para 49 empresas. O certame foi publicado na quinta-feira (13/5) no Diário Oficial do DF e prevê o lance mínimo de R$195,2 mil por cada funerária.
As vencedoras poderão explorar e prestar serviços funerários no DF por 10 anos. Contudo, a licitação já passa por controvérsias desde 2018: o pregão é criticado pelo setor e já foi suspenso três vezes.
Com a retomada do edital, sem mudança no modelo de concessão e sem redução do preço do pregão, os donos de funerárias relatam insatisfação. A presidente da Associação das Funerárias do DF (Asfun-DF), Tânia Batista da Silva, garante que vai recorrer ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para cancelar o pregão.
De acordo com Tânia, o valor de R$195,2 mil é insustentável e as empresas não terão esse retorno. A presidente da Asfun-DF explicou que seria necessário aumentar muito os custos do serviço prestado ao cliente para tornar viável o que é pedido no edital.
O outro lado
Contudo, a Sejus afirma que o pregão está dentro da legalidade e tem o aval do TCDF. Segundo a publicação no Diário Oficial, a sessão e o recebimento dos envelopes será em 14 de junho, das 14h às 15h, no Auditório da Sejus, na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Central.