O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Secretaria de Saúde (SES-DF) que tome providências para a patrimonialização dos bens e equipamentos utilizados no Hospital de Campanha da Polícia Militar. O documento foi enviado na segunda-feira (10/5) pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
A alegação é o término do contrato entre a SES e a Associação Saúde em Movimento (ASM), que teve como objeto a instalação e a gestão dos leitos na unidade de saúde. De acordo com os termos de cláusula do contrato nº 104/2020, celebrado entre a ASM e a Secretaria de Saúde, os bens contemplados deverão ser doados pela Associação Saúde em Movimento para a pasta e terão de compor o patrimônio da SES-DF.
A Associação Saúde em Movimento afirma que é de conhecimentos de ambas as partes que desde a entrega do hospital, em 15 de julho de 2020, os bens e patrimônios são da própria Secretária, seguindo o que foi celebrado em contrato. "Ainda no mês de julho, o hospital recebeu a Promotoria de Justiça de Defesa e as Promotorias de Defesa e Patrimônio Público e Social para uma fiscalização acerca destes bens, além de ter sido entregue oficialmente pela própria ASM um relatório com a lista dos patrimônios que ficaram com a SES-DF após o término do contrato", diz um trecho.
Em 3 de março deste ano, o GDF ativou 16 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 no Hospital de Campanha da Polícia Militar, no Setor Policial Sul. Na época, a unidade passou a oferecer 96 vagas desse tipo para pessoas com a doença. O aporte de equipamentos fez parte de um segundo contrato entre a associação e a pasta.
"Após a renovação, a ASM recebeu da SES-DF o Ofício N°40, que solicitou uma nova relação de equipamentos, e prontamente foi atendida, sendo enviada em 26 de janeiro, por meio do Oficio N° 07/2021, atualizando e reiterando todos os pertences da SES-DF. Desta forma, afirmamos que em nenhum momento omitimos quaisquer informações de domínio público, se deixando a disposição para quaisquer questionamentos.
*Com informações do MPDFT