O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta sexta-feira (7/5), a condenação de organização criminosa formada por donos de redes de supermercados no DF. Os proprietários, com outros nove integrantes da organização, causaram prejuízo de, pelo menos, R$ 2.886.357,63 ao tesouro do DF, de maio de 2016 a julho de 2018. Eles terão de devolver a quantia aos cofres públicos.
Os criminosos usavam empresa de fachada para ficar com o ônus da tributação, utilizavam os créditos da operação e deixavam de recolher o valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Os valores obtidos com o esquema eram divididos entre eles ou usados para adquirir veículos de luxo em nome de terceiros.
A 1ª Vara Criminal da Samambaia condenou Hélio Felis Pallazzo, das redes Supercei e Bellavia, a quatro anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de organização criminosa; Pedro Felipe Brieri, da rede Veneza, pelo mesmo crime, a 3 anos e 8 meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos; e Ézio Deusimar Teixeira Lima, condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os réus praticaram crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e organização criminosa, além de ocultar a origem dos bens e valores auferidos com a prática desses crimes, convertendo-os em ativos lícitos. Eles também utilizaram na atividade econômica valores provenientes dos crimes e participaram do grupo tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária era dirigida à prática de crimes.
*Com informações do MPDFT