O GDF anunciou, ontem, um pacote de medidas com o objetivo de reaquecer o setor produtivo e gerar mais empregos em meio às dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O Pró-Economia, como o programa foi batizado, terá 20 ações e corresponde ao investimento de R$ 1,2 bilhão por parte do Executivo local para impulsionar comércio e indústria do DF. Entre os anúncios, estão a redução em 50% de todas as multas aplicadas a empresas por falta de pagamento de ISS e ICMS. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também liberou a ampliação do horário de funcionamento do comércio de rua, que poderá funcionar das 9h às 20h a partir desta sexta (7/5). Antes, a abertura ocorria às 11h.
O Pró-Economia também posterga o pagamento de impostos de vários setores e até prevê isenção em alguns casos. Cerca de 37 mil empresas de eventos, salões de beleza, barbearias, esmalterias e casas de festas terão adiado o pagamento de ISS até 2027 e também do IPTU e do IPVA até 2022. A alíquota do ISS dessas atividades cairá de 5% para 2%.
Estão previstos, também, a isenção de IPVA para veículos de autoescolas e o auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo, com três parcelas de R$ 600. “Estamos exercendo ao máximo nossa capacidade de execução, de soluções para retomar a economia da nossa capital. De forma inteligente, estamos conseguindo desonerar a classe empresarial, acreditando que ela vai corresponder a isso gerando empregos”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.
Haverá redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica. Cairá de 12% para 7%. Serão beneficiadas 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Outra medida é a desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) para pessoas físicas e jurídicas. O Pró-Economia suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento. E a opção de pagamento passa agora de quatro para 10 meses.
O programa cria nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos beneficiando 213 estabelecimentos no DF. O governo atualizou os valores devidos aos correspondentes bancários para manter o credenciamento das lotéricas no atendimento à população que quer pagar contas nesses locais.
Servidores públicos
O GDF aumentou a margem de empréstimo consignado para mais de 200 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Passará de 30% para 40% o índice de comprometimento mensal da renda para parcela de pagamento de crédito. A medida valerá para transações com o Banco de Brasília (BRB).
“O servidor público precisa também de auxílio neste momento. E aumentar o poder de consumo deles aquece a economia, ajuda o comércio e isso volta para os cofres públicos em arrecadação”, explicou o secretário de Economia do DF, André Clemente, no lançamento do Pró-Economia ontem no Palácio do Buriti.
A secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama do DF, Mayara Noronha, também assinou decreto ampliando o programa Prato Cheio, que tem a meta de atender 40 mil famílias, estendendo o período do auxílio de três para seis meses.
Repercussão positiva
O pacote foi considerado arrojado e um marco para o setor. Uma aposta de que desonerar o segmento empresarial vai se reverter em mais empregos e recuperação da economia local nos próximos meses. As principais lideranças empresariais da cidade estiveram presentes no evento no Palácio do Buriti e reagiram positivamente às medidas. Compareceram também o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), e diversas autoridades do GDF. Algumas medidas terão de passar pela Câmara Legislativa. “É inegável o empenho do governador Ibaneis e de sua equipe em agir para salvar empregos e empresas. E nós, na Câmara, estamos também fazendo a nossa parte para socorrer os setores tão prejudicados pela pandemia”, enfatizou.
O empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio esteve presente no evento. “O GDF mostra com essas medidas sensibilidade neste momento de crise para atenuar os prejuízos de setores muito prejudicados. E esse pacote também estimula a legalização de uma série de situações, como contratos de gaveta de imóveis por falta de pagamento de ITBI”, avaliou.
“O Pró-Economia DF é muito importante para a retomada do crescimento das empresas em dificuldades. Nós, do setor produtivo, temos certeza de que essas medidas darão um novo fôlego e ânimo para a nossa economia”, afirmou o presidente da Fecomércio DF, José Aparecido.
“Não há dúvidas de que o foco dos governos neste momento deve estar no combate à covid-19 e no cuidado com a saúde das pessoas, porém é muito importante que sejam colocadas em prática ações como as que o governador Ibaneis lançou hoje. Com este apoio, o setor produtivo vai cruzar com menos dificuldades este momento complicado”, destacou o presidente da Fibra no DF, Jamal Bittar.
Confira os 20 pontos do Pró-Economia
» Adiamento do ISS até 2027 mais parcelamento para 37 mil empresas
» Adiamento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 para 37 mil empresas
» Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
» Nova faixa de remuneração para 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
» Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)
» Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
» Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA mais redução de alíquota do ISS para 37 mil empresas
» Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo com três parcelas de R$ 600
» Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
» Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
» Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
» Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
» Adiamento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
» Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas (156 centros de formação e 1.059 veículos)
» Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
» Pagamento de pecúnia a policiais civis
» Criação da rota Brasília, capital do rock