A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou cinco ex-gestores da Secretaria de Obras e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) pela queda do viaduto do Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados, área central de Brasília. Os indiciados respondem por “desabamento culposo” por meio de “omissão imprópria”. A pena prevista pode chegar a até dois anos de reclusão.
Em 6 de fevereiro de 2018, duas das três vias que seguem no sentido norte, cederam. Dois carros ficaram soterrados e dois foram danificados. Apesar disso, não houve feridos.
A 5º Delegacia de Polícia (DP), da Asa Norte, foi responsável pela instauração e investigação do caso. O inquérito, com as conclusões da PCDF, foi encaminhado para a Justiça ainda em agosto de 2020, mas os documentos foram divulgados nesta quinta-feira (6/5). A partir das provas do arquivo, que reúne 802 páginas, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) decide se vai denunciar, ou não, os envolvidos.
Indiciados:
Ex-diretor de urbanização da Novacap: Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra
Ex-subsecretário de Obras: Maurício Canovas Segura
Ex-secretário de Obras: Júlio César Peres
Ex-presidente da Novacap: Hermes Ricardo de Paula
Ex-diretor de edificações da Novacap: Márcio Buzar
Investigações
Segundo o parecer da Polícia, a responsabilização dos ex-gestores está embasada em contratos que buscavam a recuperação de estruturas da capital, inclusive da Galeria dos Estados, que foram assinados em 2011. A PCDF também considerou que cinco anos antes do desabamento, relatórios entregues ao Governo do Distrito Federal apontavam que as condições físicas dos viadutos do Eixão Sul exigiam reforço e readequação imediatas.
Os membros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também foram investigados, pois são responsáveis pela manutenção de estruturas no Distrito Federal. Contudo, nenhum funcionário do DER foi indiciado e o ex-presidente do órgão, Henrique Luduvice, afirmou que a Novacap e a Secretaria de Obras são responsáveis pelos viadutos da Galeria dos Estados.
A delegada Renata Pereira de Jesus explica que o exame de conduta de cada um dos envolvidos foi realizado de forma individual e que foram analisados aspectos compreendidos entre janeiro de 2012, data da primeira notícia de problemas da estrutura do viaduto, até fevereiro de 2018, quando ocorreu o desabamento.
De acordo com o inquérito, o motivo que levou à responsabilização culposa de alguns indiciados foi que, em 2011, a Novacap contratou um empresa para a elaboração de projetos de recuperação dos viadutos da Galeria dos Estados, mas os reparos não foram feitos.
Perícia
O laudo pericial n° 6540/2018-IC/PCDF conclui que o desabamento ocorreu por perda de seção de aço após processo corrosivo decorrente de infiltração de água de forma progressiva e por tempo prolongado. Os peritos também apontam que havia sinais externos de deterioração e que era possível identificar e corrigir as patologias nas estruturas.
As informações do laudo também revelam que os peritos não encontraram vestígios recentes que indicassem manutenção dos serviços. “Dessa forma, entendem os perigos que as patologias apresentadas no viaduto, que causaram seu desabamento, progrediram devido à ausência de uma intervenção tecnicamente eficaz na sua estrutura quando ela apresentou sinais de limites de serviço ao longo de sua vida útil, que permitiram identificar deficiência no seu comportamento estrutural”.
Relembre o caso
Parte do viaduto do Eixão Sul desabou, em 6 de fevereiro de 2018, por volta das 11h45. O viaduto está localizado a 3km da Praça dos Três Poderes. Durante o período em que o trecho ficou interditado, a DER construiu duas pequenas pistas de ligação para facilitar o tráfego na região dos setores Bancário Sul e Comercial.
A equipe de reportagem do Correio tenta contato com os indiciados e deixa o espaço aberto para posicionamento.