Primeira derrota de Bia Kicis na CCJ
Na presidência da CCJ da Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) sofreu ontem a primeira derrota. Por 33 votos a 32, a CCJ decidiu ontem rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional. O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) que destacou como exemplo de “ativismo político” decisões do Supremo, como a que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva. Todos temas repudiados pelos bolsonaristas, sinal de que o enfoque seria de censura judicial. Certamente há temas bem mais controversos, fora da pauta de costumes, para se contrapor ao STF.
Inquéritos ilegais
Autora de projeto de teor semelhante anexado à proposta principal, Bia Kicis argumentou que o Supremo extrapola suas atribuições ao abrir determinados inquéritos contra deputados. “Deveríamos ter a solidariedade dos parlamentares quando veem colegas sendo injustamente investigados em inquéritos que não têm fundamento jurídico e que afrontam todos os direitos e garantias individuais e do devido processo legal”, afirmou Kicis.
MPDFT pode perder assento no CNMP
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está prestes a perder um assento cativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que altera as regras de composição no órgão responsável pelo controle externo da atuação de promotores e procuradores. A proposta prevê a redução — de quatro para três — do número de membros do CNMP oriundos do Ministério Público da União, que serão provenientes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, deixando, assim, de assegurar a representação do MPDFT. Eles terão de concorrer a uma das três vagas que a PEC destina a representantes dos Ministérios Públicos dos estados ou do Distrito Federal. A articulação é liderada pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).
Nomeações engavetadas
Na prática, o MPDFT está sem representação no CNMP há um ano e meio. O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho foi designado em novembro de 2019 pela procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, para a vaga do órgão, mas o Senado segurou a nomeação. O nome dele foi aprovado por unanimidade depois de sabatina na CCJ, em março do ano passado, mas nunca foi submetido ao crivo do plenário. Estão na mesma situação a procuradora Ediene Lousado, ex-coordenadora do Gaeco na Bahia e o juiz Paulo Marcos de Farias, que atuou em processos da Lava-Jato no gabinete dos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin. Após aprovação, eles seriam nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro e empossados pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Augusto Aras. Mas isso nunca aconteceu. Em vez de rejeitar nomes que poderiam contrariar interesses políticos, os senadores simplesmente engavetaram. Bem mais fácil.
Linha-dura
Dois juízes linha-dura foram promovidos a desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): Luis Gustavo Barbosa de Oliveira e Alvaro Ciarlini. Eles já vinham atuando como substitutos no segundo grau, mas agora foram efetivados. Ciarlini foi o juiz dos processos na esfera cível da Operação Caixa de Pandora e condenou, com celeridade, vários políticos. Luís Gustavo foi policial federal, promotor de Justiça e juiz da Vara de Entorpecentes, considerado rigoroso.
Rip Paulo Gustavo
Na tragédia brasileira da pandemia, só faltava mesmo o coronavírus levar alguém que fazia as pessoas sorrirem.
A pergunta que não quer calar….
O que está por trás dessa insistência de bolsonaristas com a cloroquina para tratamento de covid-19?
À QUEIMA-ROUPA
Deputada distrital
Júlia Lucy (Novo)
O que você quis dizer nas redes sociais com a declaração de que quem tem padrinho político se livra de investigação policial?
Os agentes corruptos mancham as corporações de que fazem parte, aterrorizam as pessoas por meio de ameaças e violências físicas e provocam danos muitas vezes irreparáveis ao erário. Não podemos ser coniventes com nenhum tipo de situação de corrupção e temos sempre de investigar e punir quem comete esses crimes.
Essa ingerência política tem ocorrido no DF? Pode citar algum caso?
É notório que há casos de corrupção em quase toda administração pública, fato comprovado pelas inúmeras reportagens na imprensa, investigações nas corregedorias e processos administrativos disciplinares que existem nos mais diversos órgãos. Ontem (anteontem) mesmo, para citar apenas um entre inúmeros casos, este Correio Braziliense noticiou que funcionários do Detran superfaturavam contratos em até 1.400%. Fatos como esse acontecem com demasiada frequência, o que revolta a população e exige com que nós, parlamentares, tomemos medidas para fiscalizar e denunciar.
Acha que a PCDF está engessada por forças políticas?
Em nenhum momento do vídeo menciono a Polícia Civil ou qualquer Polícia de forma nominal. O que fiz foi apenas consternar uma indignação geral contra agentes públicos corruptos e o mal que a corrupção traz para a sociedade – sem citar nenhum órgão ou corporação. Tenho uma longa e profícua relação de respeito e de admiração pelas forças policiais, tanto é que pertenci aos quadros da Polícia Federal por anos e durante meu mandato tenho encaminhado emendas parlamentares e trabalhado firme para assegurar a saúde e os direitos dos agentes de segurança.
E o caso da administração regional do Gama? O servidor apanhou por cobrar propina?
Não fiz nenhuma acusação ou menção específica a esse caso. Apenas me utilizei desse fato para consternar, de maneira geral, um sentimento de injustiça e impunidade que acontece em todo o País quanto a corruptos e corruptores. Espero e cobrarei que o poder público investigue a fundo essa situação.
O que está por trás disso?
Não sabemos ainda, mas espero que a nossa competente polícia e o poder público investiguem a fundo para que nada fique encoberto.