O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou à União, na manhã desta quarta-feira (5/5), a escritura da área do assentamento Oziel Alves III, situada às margens da BR-020, próximo a Planaltina. Com o documento, mais de 180 famílias que residem na região serão beneficiadas.
Estiveram na cerimônia, realizada no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB), representantes da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), secretários do GDF, deputados distritais e moradores do assentamento.
“Inúmeros erros que se cometeram no passado e que não se buscou solução”, disse Ibaneis. “Nós aprendemos a importância da pessoa ter o documento, o papel, a segurança jurídica, poder entrar numa agência bancária, poder pegar um financiamento junto a um banco, cuidar da família, dos filhos”, completou.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Leonardo Mundim, com a entrega da escritura, a União passa a ter a segurança jurídica necessária para outorgar, com o apoio do GDF, a titulação às famílias do assentamento rural. O que se faz hoje é dar o pontapé inicial para alcançar a definitiva regularização em favor das famílias que atendem aos requisitos para a titulação de suas áreas”, disse.
A escritura foi entregue aos representantes da União ao fim da cerimônia. “Que a União possa fazer a transferência, via doação desses imóveis, de tal forma que essas pessoas possam ter sua regularidade e o domínio pleno dos seus imóveis, podendo produzir, buscar investimentos e, com certeza, fomentar a economia local”, disse o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho.