Em busca da retomada do crescimento econômico e da geração de emprego, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o primeiro edital de imóveis do Desenvolve-DF. Nesta primeira etapa, entram 61 áreas em Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. As unidades serão destinadas a micro, pequenas e grandes empresas. O lançamento ocorreu na manhã de ontem, no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB), secretários e representantes do setor produtivo.
“Não paramos em momento nenhum. Aqui, no DF, fizemos uma agenda paralela à da covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos, sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”, disse Ibaneis na cerimônia.
Para o presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviço do DF (Fecomércio), José Aparecido Freire, o principal benefício será a geração de empregos durante a pandemia da covid-19. “A esperança é trazer pelo menos 300 empresas para esse programa, pela quantidade de lotes disponibilizados. Outra questão é colocar o programa no trilho, porque não vai ser mais uma distribuição para ficar parado. O governo vai proporcionar estrutura, e as empresas terão que gerar emprego, porque quanto mais elas gerarem, menor vai ser o pagamento pela concessão de uso”, afirmou José Aparecido. O presidente da Fecomércio acrescenta que o “importante é colocar esses lotes na mão de quem vai gerar emprego. Acabou a distribuição de lote, pois agora é concessão de uso”.
O programa propõe uma forma diferente de acesso aos terrenos da Companhia Imobiliária do DF (Terracap), por meio de licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para empresas, com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso de a concessionária gerar e manter empregos.
Compromisso
Nesta primeira etapa, o número de imóveis corresponde aos 61 anos de Brasília — uma homenagem à capital do DF. A previsão é de que, a partir da segunda fase do programa 230 imóveis sejam licitados. Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido.
Quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim. “A taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento”, antecipou Mundim.