O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido do governo do Distrito Federal e derrubou a decisão liminar que permitia a greve dos rodoviários que ocorreu nessa segunda-feira (3/5). A medida restabelece a decisão da primeira instância, que vedou o movimento, e que foi suspensa pela segunda instância. Para o ministro, a paralisação do transporte representa risco à ordem pública.
O GDF chegou a ingressar com uma ação para evitar que a paralisação acontecesse depois que a desembargadora Sandra de Santis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atendeu ao recurso do sindicato dos rodoviários para permitir a paralisação, ao remeter a definição sobre a paralisação à justiça do trabalho. O governo recorreu do despacho, pedindo a sua suspensão, que foi julgada pelo STJ.
"Cabe a suspensão de liminar em ações movidas contra o Poder Público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas", escreveu Humberto Martins na decisão.
"Nesse sentido, com relação às decisões por mim proferidas no que diz respeito à pandemia de covid-19, entendo que não se pode permitir que seja retirada dos atos administrativos do Poder Executivo a presunção da legitimidade ou veracidade, sob pena de se desordenar a lógica de funcionamento regular do Estado na prestação do serviço de saúde e por consequência dos demais serviços públicos que se vejam a ele relacionados", justificou.
Paralisação
Os rodoviários cruzaram os braços por 24 horas nessa segunda-feira (3/5) para pressionar o governo pela inclusão da categoria entre os grupos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19. Essa foi a terceira manifestação nos últimos dois meses. Os rodoviários cobram a imunização junto com as forças de segurança e trabalhadores da educação.
Contudo, nesta terça (4/5), os ônibus voltaram a rodar normalmente. A decisão não impede novas paralisações e valeria apenas para a greve que já ocorreu. O Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal (Sinttraer/DF) afirmou que não há novas greves previstas até o momento. Procurado, o sindicato ainda não se manifestou.
Metrô
Enquanto isso, a greve dos metroviários continua e ainda não há qualquer sinal de quando deve ser encerrada. Sem negociação entre a Companhia do Metropolitano (Metro-DF) e os funcionários, a categoria cobra que o caso vá a dissídio coletivo, quando a justiça do trabalho define os termos para o fim da greve.
Por ora, por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Metrô opera com 80% da capacidade nos horários de pico. A paralisação completa duas semanas nesta terça.