Visitas nas unidades de internação do DF serão retomadas aos poucos

Portaria foi publicada no DODF desta quinta (27/5) e determina condições para retorno gradual das visitas nas unidades socioeducativas do DF, suspensas desde março

Ana Isabel Mansur

postado em 28/05/2021 00:31

(crédito: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 19/3/17)

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) determinou, por meio de portaria dessa terça-feira (25/5), o retorno gradual das visitas nas unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta (27/5). As visitas estavam suspensas desde 2 de março, a fim de evitar aglomerações e impedir a propagação da covid-19 nos locais.

De acordo com o texto, será autorizada a entrada de um visitante por jovem nas Unidades de Internação e Internação Provisória do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, a cada 15 dias. Os procedimentos de entrada e saída das pessoas vão seguir os protocolos de segurança contra a covid-19.

A portaria estabelece que cada unidade estabeleça cronograma de visitação, por módulo de convivência, para diminuir a possibilidade de aglomeração de pessoas. Cada visita deverá ter duração de, pelo menos, três horas.

Os locais aptos a receber as pessoas deverão ser, preferencialmente, arejados e com ventilação natural. Os quartos dos alojamentos vão permanecer fechados durante o período de visitas e pessoas do grupo de risco deverão comprovar que foram imunizadas contra a covid-19 com as duas doses para ter a entrada autorizada.

Os visitantes vão poder levar roupas, itens de higiene e outros materiais de uso pessoal para os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, mas todos os pertences ficarão retidos na portaria da unidade por 72 horas. Os meios de contato alternativos, como ligações via telefone e videochamadas, deverão ser mantidas.

Decisão

A primeira medida que interrompeu visitas na unidades de internação foi tomada, por um mês, em 26 de fevereiro, quando a Vara de Execuções Penais (VEP) determinou a suspensão imediata das visitas de familiares e advogados na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão da Justiça ocorreu um dia depois de o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretar toque de recolher no DF para conter a disseminação da covid-19, que teve início em 28 de fevereiro.