Um novo aplicativo pretende agilizar a solução de denúncias de violação de Direitos Humanos no Distrito Federal. Nesta segunda-feira (24/5), o executivo local assinou um acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que cria o "Proteja-se", app para registrar as queixas.
"Vamos conseguir zerar essa fila de violência doméstica no Distrito Federal", assegurou Ibaneis, sobre a iniciativa associada a outros programas de defesa das mulheres e também à aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que endurece a sanção a quem comete esses crimes.
Com isso, o GDF terá acesso aos registros de agressões de maneira direta e pode encaminhá-las aos diversos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos, como Ministério Público, Judiciário, segurança pública, conselhos tutelares. Assim, são definidas as ações de enfrentamento do problema.
"A gente está começando aqui, e vamos levar para o Brasil inteiro", disse a ministra Damares Alves, também presente no evento, já que ação é pioneira no DF. "(O aplicativo) vem fechar o cerco no combate à violência".
O serviço funciona 24h por dia, durante toda a semana. Antes, as demandas recebidas pelo ministério eram encaminhadas por e-mail à Polícia Civil do DF, que então fazia o encaminhamento. Agora, o próprio governo local poderá acessar o banco de dados para tratar as denúncias.
A secretária de justiça do DF, Marcela Passamani, reconheceu que, durante a pandemia, as denúncias de violação de direitos de todos os grupos aumentaram. Os canais de atendimento do MMFDH recebem cerca de 20 denúncias diárias de violações.
O aplicativo se junta a outros canais de denúncia, como o Disque 100, o Ligue 180 e os registros recebidos pelo Whatspp e Telegram do MMFDH, e que são repassados diretamente aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos casos, sejam locais ou federais.
No caso das denúncias de violência de gênero que chegarem via Ligue 180, serão acessadas pela equipe da Ouvidoria da Secretaria da Mulher (SMDF) que vai monitorar os casos. A ideia é que as vítimas sejam encaminhadas a serviços de acolhimento, capacitação e atendimento psicossocial.
Para registrar a denúncia, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo, que está disponível para Android. A ferramenta permite ainda que sejam anexados fotos e vídeos. Ainda é possível conversar com um atendente por chat ou libras, que encaminha a solicitação ao órgão apropriado.
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