A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) resgatou 85 galos em Santa Maria que seriam usados em rinha. A ação foi realizada pela equipe de policiamento ambiental, que foi até o Condomínio Porto Rico para averiguar uma denúncia de maus-tratos.
Segundo a PM, no local, havia animais mutilados, sem as esporas, brincos e cristas, agrupados em ambiente pequeno, escuro e sujo. Também foram encontradas duas arenas de luta de galos, produtos cirúrgicos e medicações utilizadas nos bichos. A polícia também achou biqueiras e buchas, balança digital e anotações sobre rinhas realizadas.
Os bichos ficaram aos cuidados de um fiel depositário — atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial, e está prevista no Código de Processo Civil.
O que diz a lei
Organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é de detenção, de três meses a um ano, além de multa. “A prática de rinha de galo submete o animal a condições de maus-tratos que pode, inclusive, levá-lo à morte, situação que é proibida expressamente pela Constituição e afastada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o advogado Mario Augusto Silva Araujo.
Segundo o especialista, a criação de um policiamento específico para proteção ambiental, que inclui a defesa da fauna e da flora, é uma estratégia da administração pública para proteger os bichos. “Adotada para dar efetividade à jurisdição constitucional, o que possibilita um controle estratégico e até mesmo preventivo contra os maus-tratos aos animais”, destaca.
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