Um homem de 27 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), nesta terça-feira (18/5), durante uma operação para coibir a venda ilegal de anabolizantes. Em parceria com a Vigilância Sanitária, a PCDF apreendeu 133 frascos de anabolizantes em uma casa, em Arniqueira.
De acordo com a apuração, a maior parte dos produtos veio da Índia e não tinha autorização para ser comercializada no Brasil. O crime é previsto no artigo 273 Código Penal. “A pena pode ir de 10 a 15 anos, desde que fique comprovado que o fármaco é efetivamente anabolizante não autorizado”, diz o advogado Nauê Bernardo de Azevedo, especialista em direito público.
Segundo a polícia, outra parte do material é mexicano — também sem permissão de venda. Batizada de Operação Taj, as investigações tiveram início há dois meses. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em um estabelecimento comercial em Taguatinga Sul e em uma residência em Arniqueira. O autuado foi recolhido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE).
A venda de anabolizantes no país não é totalmente ilegal. Segundo uma lei federal de 2000, somente farmácias e drogarias podem comercializar o produto, apenas sob prescrição médica. Segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), os estabelecimentos que não cumprirem a legislação podem pagar multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de perderem o alvará sanitário.
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